Foi publicada Portaria que oficializa a prorrogação da obrigatoriedade de envio de eventos para o eSocial. Vale ressaltar que alteração se deu apenas em relação a 3ª fase para as empresas do 3º grupo. Já a prorrogação do envio dos…
O que é DCTF Web DCTF Web é um sistema que irá gerar, além da confissão de dívida dos débitos, a emissão da guia DARF para quitação de débitos previdenciários. Depois de transmitidas as informações através do eSocial e da…
Férias É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14…
O que é RAIS RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais. Qual sua finalidade Trata-se de um importante instrumento de coleta de dados a ser utilizado para controle de atividade trabalhista no país, elaboração de estatística do trabalho,…
Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais. Não há lei que assim os considere. Se em seu município não foi decretado feriado, o trabalho nesses dias deve ocorrer normalmente. Ficará a critério…
No último dia 20, o Governo enviou ao Congresso nacional a Proposta de Reforma da Previdência. Você sabe como ficarão as regras da Previdência com a aprovação da Reforma? Veja como são algumas regras hoje e como ficariam com as…
O Salário Mínimo federal mensal a partir de 01 de Janeiro de 2019 é de R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais). O valor diário passou a ser de R$ 33,27 (Trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o…
É compreensível que os empresários fiquem assustados com a possibilidade de ter sua empresa excluída do simples. Isso porque essa situação afeta, consideravelmente, a vida fiscal do negócio. Abordaremos, a seguir, as principais consequências da exclusão do simples relacionada aos…
Foi assinado decreto que altera o valor do salário mínimo para R$ 998,00 a partir de 01/01/2019. O índice aplicado, considerando o salário mínimo anterior, foi de 4,16% Principais pontos de atenção: Se você tem empregados que recebem salário…
O que é o decimo terceiro É uma gratificação devida a todos os empregados, dividida em duas parcelas. Prazo de pagamento A primeira parcela é devida até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até dia 20…