O eSocial e as férias após a licença maternidade
Férias É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. As férias não podem […]
Prorrogação do eSocial para ME, EPP e MEI
O que é o eSocial É um Big data fiscal e trabalhista dos empregadores. A sua arquitetura está moldada para receber dados estruturados que poderão ser utilizados para identificar erros e ilicitudes. O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, […]
Nota Fiscal do Tomador de Serviços – NFTS
O QUE É A NFTS A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador de Serviços – NFTS destina-se a declarar os serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edifícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços de Prestadores estabelecidos fora do Município de São Paulo. A QUEM SE APLICA Aplica-se a sua […]
Feriado – 9 de julho
O que é Revolução Constitucionalista Esta data é uma homenagem ao movimento contra ditadura de Getúlio Vargas, realizado em 1932 pelos Paulistas. Quando é comemorado O Dia da Revolução Constitucionalista é comemorado anualmente em 9 de julho e considerado feriado ESTADUAL em São Paulo. Quais pontos de atenção devo ter com relação à minha empresa – Lembre-se de desconsiderar este dia […]
Obrigatoriedade do Código de Barras na NF-e
Desde 1º de janeiro de 2018 alguns contribuintes estão obrigados a incluir o cEAN e cEANTrib corretos no documento fiscal (NF-e ou NFC-e), pois teve inicio a validação das informações descritas nestes campos, conjuntamente com o Cadastro Centralizado de GTIN – Numero Global de Item Comercial da organização responsável pelo licenciamento do respectivo código de […]
Parcelamento Simples Nacional (PERT -SN)
O QUE É É um Programa Especial de Regularização Tributaria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, que permite o pagamento ou o parcelamento de débitos, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A QUEM SE APLICA A todas as empresas […]
Cuidado ao Prestar Serviço em Outro Município
Algumas Prefeituras Municipais obrigam o Prestador de Serviço que atue fora do seu domicílio a se cadastrar junto a Secretaria Municipal da Fazenda, através do (CEPOM – Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios) ou (CPOM – Cadastro de Empresas Fora do Município). O Prestador de Serviço obrigado ao referido cadastro que porventura não realiza-lo, […]
“NOS CONFORMES”
O QUE É É uma nova lógica de atuação do Fisco Estadual que passará a ser menos punitiva e mais orientadora e substituirá gradativamente o modelo de lavratura dos autos de infração. QUAL OBJETIVO Além de estreitar o relacionamento com os contribuintes é separa-los por perfil de risco, favorecendo o equilíbrio competitivo: • Simplificando o […]
Você já fez a qualificação cadastral dos Empregados e Sócios da sua empresa?
O que é Qualificação cadastral? Qualificação cadastral nada mais é que uma pesquisa de validação dos dados do Contribuinte. Como é feito? Através de uma funcionalidade disponibilizada pelo Governo são informados os dados do Contribuinte. Através dessa informação é verificado se este possui alguma divergência de dados no CNIS ou no CPF. Que providências […]
Você está atento aos prazos do e-Social?
O que é e-Social? E-social é parte integrante do SPED. Ele veio para agregar ao SPED a parte trabalhista, fiscal e previdenciária da folha de pagamento. Qual o objetivo do e-Social? O objetivo é abranger em um único aplicativo toda a escrituração da folha de pagamento, com todos os seus eventos, tais como admissão, folha […]