Emissor NF-e versão 4.0 – Novo Prazo de Implantação

Com advento da versão 1.60 da Nota Técnica 2016.002 do Portal da NF-e, retificamos o orientador de 26/09/2017. PRAZO DE IMPLANTAÇÃO 02/07/2018 – Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas); 09/07/2018 – Ambiente de Produção; 02/08/2018 – Desativação da versão anterior (versão 3.10). O QUE FAZER Contate o fornecedor do seu sistema e verifique […]

RAIS – atenção ao prazo de entrega

O que é RAIS É a Relação Anual de Informações Sociais Para que serve a RAIS Referida declaração anual serve para suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Quem é obrigado a entregar a RAIS – inscritos no CNPJ com ou sem empregados; – todos os empregadores, conforme […]

MEI inadimplente terá inscrição cancelada

Quem é o MEI O Microempreendedor Individual é aquele que exerce atividade profissional econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços   Contribuição Mensal O MEI terá suas contribuições previdenciárias feitas através do DAS, na qual recolhe contribuição relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual. Haverá o […]

Carnaval não é feriado

Os dias destinados à festa popular denominada Carnaval, inclusive a Quarta-feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Não podemos esquecer que essas datas não foram criadas por lei, mas elas existem em função dos costumes. Existem empresas que, considerando a tradição dessa festa na cultura […]

PIS/PASEP – novas regras

Objetivo do PIS/PASEP O principal objetivo do abono salarial do PIS/PASEP é promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Valor O valor atual pode chegar até um salário mínimo. Tal quantia é assegurada aos empregados que estejam inscritos no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos recebam até dois […]

Novo salário mínimo para 2018

O Salário Mínimo federal mensal a partir de 01 de Janeiro de 2018 é de R$ 954,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais). O valor diário passou a ser de R$ 31,80 (Trinta e Um Reais e Oitenta Centavos) e o valor horário R$ 4,33 (Quatro Reais e Trinta e Três Centavos). Importante Os Pró-labores […]

Parcelamento do ICMS sobre as Vendas Promovidas em Dezembro de 2017

A QUEM SE APLICA Ao contribuinte varejista que tenha a atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE: • 36006; • 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06); • 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02); • 47113, 47121, 47130, 47211, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, […]

Contribuição Sindical Patronal

Contribuição Sindical Será devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria. Enquadramento Toda empresa que exerce uma determinada atividade econômica, possuindo ou não empregados, deverá integrar automaticamente a categoria econômica correspondente, de acordo com a atividade preponderante […]

Devedores de FGTS poderão quitar dívidas em 12 meses

Parcelamento também alcançará trabalhador demitido, que hoje receberia à vista As empresas devedoras do FGTS terão mais prazo para pagar suas dívidas e regularizar sua situação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Conselho Curador do Fundo deve aprovar resolução que vai permitir o parcelamento em até 12 meses de débitos relativos a empregados que […]

Possível fim da desoneração da Folha de Pagamento

O que é desoneração da Folha de Pagamento? Desoneração da Folha foi uma medida lançada pelo Governo, através da Lei nº 12.546/2011 , objetivando substituir a alíquota de 20% da contribuição previdenciária patronal por percentuais sobre a receita bruta, conforme atividade da empresa. Como funciona? Com a publicação da Medida Provisória 774/2017, várias atividades foram […]