O QUE É
Trata-se de um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira que tem o objetivo de incentivar os contribuintes a adotarem boas práticas e regularidade no cumprimento das obrigações tributárias por meio da concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles que se classificarem bem nos critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.
A QUEM SE APLICA
Pessoas jurídicas ativas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
Entidades sem fins lucrativos que sejam imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.
Optantes do Simples Nacional, a classificação será disponibilizada após a fase piloto do programa. A partir desse momento, também será possível solicitar revisão da classificação em caso de erro material na aplicação dos critérios.
QUANDO
A classificação e os resultados detalhados dos domínios e indicadores deve ser consultado pelo representante legal da empresa classificada, no Portal de Negócios da Redesim, no caminho… Meu CNPJ > Minhas Empreses > Pesquisar > Serviços > Classificação pelo Programa Sintonia, a partir das seguintes datas:
Além disso, a relação dos contribuintes com classificação “A+” é divulgada mensalmente no site da Receita Federal.
BENEFICIOS
Os benefícios são proporcionais ao grau de conformidade da empresa. Aquelas classificadas no nível mais alto receberão o Selo Sintonia, que garante um conjunto exclusivo de vantagens:
- Análise prioritária de pedidos de restituição, ressarcimento ou de reembolso de tributos federais;
- Atendimento diferenciado pela Receita Federal.
SAIBAS MAIS
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