O QUE É
Refere-se ao início da fase de transição operacional da Reforma Tributária, com a implementação gradual da emissão de documentos fiscais eletrônicos que incluirão os novos tributos:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – Tributo federal que substituirá o PIS e a COFINS.
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – Tributo de competência compartilhada entre os estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS.
QUANDO
A partir de 1º de janeiro de 2026, as novas regras começam a ser aplicadas, marcando o início da transição.
O QUE MUDA
Durante o período de transição, o documento fiscal continuará sendo emitido no modelo atual, com a inclusão dos tributos vigentes (PIS, COFINS, ICMS, ISS), mas já refletindo os novos tributos CBS e IBS e suas regras, com alíquotas simbólicas de:
- CBS – 0,9%;
- IBS – 0,1%.
Importante destacar que, embora constem no documento fiscal, os tributos CBS e IBS não precisarão ser recolhidos durante a fase de transição, desde que as obrigações acessórias sejam corretamente cumpridas.
O QUE FAZER
Verificar o Sistema de Emissão de Notas Fiscais – É essencial entrar em contato com o fornecedor do sistema de emissão de notas fiscais para garantir que o software está sendo atualizado para incorporar as novas exigências relacionadas ao CBS e ao IBS. Entre as atualizações que devem ser realizadas, temos:
- cClassTrib (Código da Classificação Tributária);
- cClassPrest (Classificação Tributária do Prestador);
- cClassDest (Classificação Tributária do Destinatário);
- cRegTrib (Código de Regime de Tributação);
- Outras.
Revisão dos Cadastros de Produtos e Serviços – Certifique-se de que os produtos e serviços estão devidamente categorizados de acordo com as novas regras da CBS e do IBS. Isso inclui revisar os NCMs, a tributação aplicável e demais informações relevantes para garantir que os documentos fiscais sejam emitidos corretamente.
Treinamento da Equipe – A transição exigirá que todos os envolvidos no processo estejam atualizados com as novas regras. Avalie a necessidade de treinamentos para sua equipe a fim de garantir que todos compreendam as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, assegurando maior conformidade e eficiência na adaptação ao novo sistema.
Com esses cuidados, sua empresa estará preparada para a implementação gradual da Reforma Tributária e poderá seguir o cronograma de transição sem contratempos.
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