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Declaração de etnia
O que é ? A Lei 14.553/2023 modificou o Estatuto da Igualdade Racial, tornando obrigatório informar etnia no
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Feriado de 9 de julho
O que é Revolução Constitucionalista Esta data é uma homenagem ao movimento contra ditadura de Getúlio Vargas, realizado
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Domicilio Eletrônico Trabalhista – DET
O que é o DET? Trata-se de um sistema desenvolvido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do
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DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
O QUE É Trata-se de uma nova obrigação acessória, com o objetivo de monitorar e fiscalizar os incentivos
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PPI – Programa de Parcelamento Incentivado 2024
O QUE É O PPI é um programa de parcelamento incentivado, cuja finalidade é oferecer oportunidades para sua
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Honorário de Sucumbência
O QUE É É o valor que a parte perdedora de um processo deve ao advogado da parte
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O FGTS digital já é uma realidade
Iniciou em Março de 2024 a utilização do FGTS Digital. Todos os empregadores que são obrigados a recolher
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Pró-labore: afinal, é obrigatório ou não pagar?
O que é pró-labore? Pró-labore significa “pelo trabalho”. Ou seja, é o pagamento feito pela empresa, ao Sócio,
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Carnaval não é feriado
Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais.Não há lei que