Aumentoimposto

Aumento de impostos é medida “preocupante”, alerta economista

Em uma economia estagnada, aumento de tributos pode prejudicar trabalhadores e empresários

Um dos principais pilares de sustentação do governo de Michel Temer é o empresariado. Mas, para melhorar os resultados primários, o governo pode lançar mão de seu último e mais arriscado recurso: o aumento da alíquota de impostos.

No entanto, medidas nesse sentido podem prejudicar a economia e a própria arrecadação de tributos pelo governo. “O aumento de tributos impacta a economia de forma negativa”, alerta o economista e advogado Alessandro Azzoni.

“Tivemos recentemente uma inflação de custos. Se aumentar os tributos nesse exato momento haver um impacto nos preços e, consequentemente, inflação de demanda”, explica. Para Azzoni, o governo tem feito o e tudo para manter a inflação sob controle já tendo em vista um possível aumento de impostos — o que explica as sucessivas reduções da Selic.

Ainda assim, sem a esperada retomada do crescimento econômico, o prejuízo pode ser incalculável. “Aumento de tributos, nesse momento, vai ser um golpe fatal para o comércio quanto para a população”, conta.

Reoneração

 Na última terça-feira (28), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou hoje que o governo vai voltar a onerar as folhas de pagamento. O programa de desonerações foi criado em 2011 — inicialmente por medida provisória, em seguida convertida na lei 12.546/2011.

Empresas de alguns setores passaram ser beneficiadas com a substituição do pagamento de 20% sobre a folha de pagamento por 1,5% a 2,5% do faturamento. A ideia do governo era estimular a geração de empregos.

A pressão das entidades empresariais levou o governo a expandir o benefício para 54 setores. Durante a implementação do ajuste fiscal, em 2015, a desoneração entrou na mira do governo e houve um aumento de alíquotas que chegavam a 4,5% do faturamento. Se não houver prorrogação, o ano de 2017 será o último ano de vigência do programa de desonerações.

A renúncia fiscal — volume que o governo deixou de arrecadar — entre 2012 e 2017 deverá atingir um total de R$ 68,7 bilhões. A proposta do Ministério da Fazenda é encerrar o programa.

Sem aumento de tributos, o Ministério acredita que o contingenciamento final ficará entre R$ 42 e R$ 44 bilhões, mesmo após o corte de despesas. Atualmente, o governo trabalha com um rombo nas contas de R$ 58 bilhões e precisa reverter o resultado em uma economia estagnada com uma massa de quase 13 milhões de desempregados.

“Isso é um contrasenso”, diz Azzoni sobre a reoneração. “O governo fala de flexibilização, mas onera a folha de pagamento. A medida vai causar mais impacto para os empresários, que estão tentando manter o nível de emprego”, diz.

“Hoje, a única saída para o governo é tentar estimular a economia para que possa voltar a crescer, aumentar o recolhimento e depois fazer os cortes oçamentários. Se a economia permanecer estagnada com viés de baixa, o cenário é de mais recessão”, conclui.

O último imposto

Constitucionalmente, só existe um imposto que o governo pode criar: o imposto sobre grandes fortunas. O tributo está previsto no artigo 153 (inciso VII), mas até hoje não foi regulamentado.

Há pelo menos quatro projetos propostos entre 1989 e 1990 que seguem em tramitação nas casas do Congresso Nacional. O PLS 534/2001, atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, é o projeto que está mais avançado. O texto prevê a taxação de fortunas superiores a R$ 2,5 milhões.

As alíquotas seriam por faixas, de maneira semelhante ao Imposto de Renda. A primeira alíquota seria de 0,5% (entre R$ 2,5 e R$ 5 milhões), a segunda de 1% (entre R$ 5 e R$ 10 milhões), a terceira de 1,5% (entre R$ 10 e R$ 20 milhões), a quarta de 2% (entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões) e, a última, de 2,5% (acima de R$ 40 milhões).

Fonte: Administradores

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