Receita Federal Declarará Inaptos 3,4 Milhões de Inscritos no CNPJ por Omissão de Declaração
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Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de […]
Na prática, exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins ainda não é uma realidade
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A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi uma vitória para os contribuintes de um país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e também indica que o Carf resolveu aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal. […]
Receita Federal Disponibiliza Nova Versão do Per/Dcomp Web
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Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: · Pedido de ressarcimento […]
O Contabilista Atua Cada Vez Mais Como Consultor
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Um mero entregador de guias para o cliente. Esse era, em resumo, a visão que se tinha do papel do profissional contábil até um passado recente e, de certa forma, não era totalmente equivocado. No entanto, a demanda do cliente atual é muito mais complexa e neste novo cenário de transformações constantes, o contabilista trocou […]
ICMS – O Não Recolhimento Pode Levar a Prisão
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois […]
eSocial Registra o Ingresso de 1 Milhão de Empregadores
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O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passaram a ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo é constituído de 13.707 mil empresas […]
Guardia Descarta Aprovação de Reforma Tributária
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Para o ministro da Fazenda reformar a Previdência é urgente e condição necessária para a sustentabilidade do regime fiscal que fixou um teto aos gastos públicos O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou a aprovação de uma reforma tributária “ampla” nos últimos meses do mandato do presidente Michel Temer (MDB). Ao participar de evento na […]
Receita Federal Lança APP e-Processo
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O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos A Receita Federal lançou o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas […]
DCTFWeb
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A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de […]
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”
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Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de […]