Não Incidência do ICMS – Transferência de Mercadoria/Crédito
O QUE É Trata-se da operação de transferência de mercadoria ou bem entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O QUE MUDOU A Lei Kandir (Lei Complementar nº 86 de 1996) foi alterada para introduzir a decisão do STF sobre o julgamento da ADC 49, estabelecendo que, a contar de 1º.01.2024 a transferência entre estabelecimentos do mesmo […]
Novo Salário mínimo Federal e Nova Tabela de Contribuição Previdenciária
O Salário Mínimo federal mensal a partir de 01 de Janeiro de 2024 é de R$ 1.412,00 (Um Mil, quatrocentos e doze reais), valor diário passou a ser de R$ 47,06 (Quarenta e sete reais e seis centavos) e o valor horário R$ 6,41 (Seis reais e quarenta e um centavos). Os Sócios que fazem […]
Contribuição Sindical Patronal – 2024
Será devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria, possuindo ou não empregados. Finalidade Custear os serviços prestados na representação da Categoria Econômica Prazo para recolhimento A contribuição sindical patronal deverá ser recolhida até o último dia […]
Pesquisa de qualificação cadastral
O que é É um processo que permite, ao Empregador, identificar possíveis divergências entre os cadastros do Candidato à vaga de emprego ante ao CPF e CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento de admissões no eSocial. Por que é importante realizar a pesquisa? É de extrema importância a realização dessa pesquisa porque, se […]
Férias coletivas 2023
No que diz respeito às férias coletivas, seguem alguns pontos que devem ser observados: – As férias podem ser concedidas a todos os Empregados da empresa ou restrita a setores, em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos (Art. 139 da CLT). – Para menores de 18 anos e […]
Licença maternidade – quando começa o afastamento?
A licença-maternidade é o período em que um segurado da Previdência Social tem o direito de se afastar das suas atividades laborais para cuidar do filho.Confira, abaixo, algumas informações importantes a respeito deste tema. Quanto tempo dura o salário maternidadeO período de licença-maternidade é de 120 dias contados a partir do momento do parto, podendo […]
13º salário – Informações importantes
O que éÉ a gratificação natalina paga pelo Empregador.É devido a todos os empregados (urbanos e rurais), aos domésticos e ao trabalhador avulso. PagamentoO pagamento deverá ser feito em duas parcelas, sendo uma delas em 30/11 e a outra em 20/12. Os prazos deverão ser antecipados se estes caírem em dia em que não há […]
FAP – novo acesso
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de […]
Feriado – 20 de novembro
No dia 20 de novembro comemoramos o dia da consciência negra. Em função disso, é feriado em alguns municípios brasileiros. No estado de São Paulo, alguns dos municípios abrangidos são: – Aguai – Campos do Jordão – Hortolândia – Paraiso – São Caetano do Sul – Águas Da Prata – Canas – Ilhabela – Paulo de Faria – São João Da Boa Vista – […]
Regularidade do FGTS
A Certidão de Fundo de garantia da sua empresa está em dia?Acompanhe este conteúdo e fique por dentro desse assunto tão importante. O que é CRF? É o Certificado de Regularidade do FGTS. Através dele, a empresa comprova que sua situação com a Caixa Econômica Federal está em dia, ou seja, sem pendências relacionadas ao […]
