Reservista

Certificado de Reservista no eSocial

Existe uma obrigação de homens, com mais de 18 anos, se apresentarem às forças armadas, o exército.
Uma vez que se apresenta, o cidadão tem um certificado de reservista.

 

Sem o certificado de reservista, o homem não pode ser registrado em uma empresa.
Homem maior de 18 anos que não tenha reservista não pode ser contratado.
No eSocial, não há campo para informar a reservista. Desse modo, o eSocial, não irá identificar essa situação.

 
Mas não confunda: pelo fato do eSocial não exigir, não quer dizer que você pode contratar homens maiores de 18 anos sem o certificado de reservista. Se você contratar, estará agindo de maneira errada, pois para contratar, ele precisa estar em dia com as obrigações militares.

 
Esse impedimento não vem do eSocial, é um impedimento vindo da lei.

 
É a lei que não permite que homem, maior de 18 anos, sem o certificado de reservista, seja empregado.
Então, para evitar autuação em fiscalização, observe essa situação ao contratar.

 

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