Emissão De NF E Englobando O CF E SAT

Emissão de NF-e Englobando o CF-e SAT – Operação Entre Contribuintes do ICMS

O QUE É

Refere-se à emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT destinadas ao mesmo contribuinte/cliente.

O CF-e-SAT emitido para acobertar cada uma das saídas ao longo do período de apuração deve conter a Razão Social e o numero de Inscrição Estadual do cliente.

QUANDO EMITIR

A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e deve ser emitida ao final de cada período de apuração, ou seja, até o ultimo dia de cada mês, devendo:

  • Conter no campo Informações Complementares, a expressão – Emitida nos temos da Portaria CAT nº 106/2015;
  • Informar, no quadro Documento Fiscal Referenciado, as chaves de acesso de todos os Cupons Fiscais Eletrônicos – CF-e-SAT englobados pela NF-e;
  • Constar a indicação do Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP 5.929.

A QUEM SE APLICA

Ao contribuinte emitente de CF-e-SAT e NF-e com relação comercial frequente (duas ou mais vezes o mês) com clientes contribuintes do ICMS que optem receber a NF-e no final do período englobando todos os CF-e-SAT.

A QUEM NÃO SE APLICA

Ao contribuinte emitente de CF-e-SAT e NF-e com relação comercial esporádica (acontece poucas vezes) com clientes contribuintes do ICMS. Devendo neste caso emitir a apenas NF-e para cada operação, ou seja, não há emissão do CF-e-SAT.

ATENÇÃO

A emissão da NF-e se dará em dois momentos:

  • Logo após a emissão do CF-e-SAT, antes da circulação da mercadoria. Neste caso, o cliente eventual adquire via CF-e-SAT, com a necessidade de receber a NF-e para compor suas obrigações fiscais e contábeis; ou.
  • No ultimo dia do mês englobando todos os CF-e-SAT emitidos no período. Neste caso, o ideal é identificar qual cliente se enquadra no contexto geral apresentado.

Não há previsão para emissão da NF-e no dia, semana ou mês posterior a data de emissão do CF-e-SAT, ficando o contribuinte emitente passível a penalidade caso proceda de tal forma.

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