O que é FAP
É o Fator Acidentário de prevenção que mede o desempenho da sua empresa no que diz respeito a acidentes, doenças e rotatividades ocorridas, para efeito de aumento ou diminuição da contribuição previdenciária.
Como funciona
Anualmente é divulgado pela Previdência Social, o percentual do seu FAP – Fator Acidentário de Prevenção, calculado sobre o comportamento de alguns itens ocorridas na empresa, no período dos últimos dois anos, como situações principais os comunicados de acidentes enviados à Previdência Social, os benefícios concedidos ela Previdência Social relacionados ao seu CNPJ, a rotatividade de pessoal na sua empresa, entre outros fatores que constam no relatório.
Disponibilidade do índice
Está disponível para consulta o índice que compõe o seu INSS patronal, calculado sobre a folha de pagamento.
Para você que é nosso Cliente, deixamos o relatório disponível no Espaço do Cliente.
O mesmo também poderá ser consultado no seguinte endereço https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml
O Fator Acidentário de Prevenção pode variar entre 0,5% a 2%. Esse percentual será aplicado sobre o grau de risco da sua empresa que será 1% , 2% ou 3%.
As empresas optantes pelo simples não têm essa contribuição mensal sobre a folha. No entanto, é importante que esteja atenta às orientações de prevenção, primeiro porque investir em segurança do trabalho melhora os resultados de sua empresa e, também, porque caso sua empresa seja desenquadrada do simples, a apuração do FAP que já é feita para as empresas do simples (porém não utilizada enquanto tributada pelo simples), deverá ser utilizada.
Como você pode diminuir ou evitar que ele aumente
– Faça um planejamento com a Equipe de saúde e segurança do trabalho, de modo que riscos sejam mapeados e prevenidos;
– Defina regras internas de comportamentos relativos a segurança do trabalho;
– Siga as ações propostas pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
– Forneça equipamentos de proteção aos seus empregados;
– Conscientize o seu pessoal sobre a importância do uso de equipamento de proteção individual ou coletivo e fiscalize a utilização;
– Treine seu pessoal de acordo com as orientações descritas no documento de segurança do trabalho.
– Mantenha atualizados os exames médicos periódicos,
– Identifique e acompanhe situações específicas de saúde dos empregados, relacionadas ou não ao trabalho, que possam impactar em afastamento.
Importância do planejamento e da prevenção
As empresas que investem em saúde e segurança do trabalho, conseguem prevenir e identificar diversas situações que impactam no cálculo do FAP, e assim evitam o aumento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
Converse com prestador de serviço, para planejar o acompanhamento e cumprimento das ações de Saúde e Segurança do Trabalho.
Se sua empresa sofreu aumento do percentual a ser aplicado sobre a Folha de Pagamento, identifique as causas e previna-se.
Exemplos de aplicação do FAP sobre a folha de pagamento:
Note a diferença no valor do INSS quando o FAP é menor.
Quanto mais investir em segurança do trabalho, menor será o índice do FAP e menor será seu custo de INSS sobre a folha de pagamento.
Contestação
Havendo discordância com o índice calculado pela Previdência Social, as empresas podem contestar perante a Previdência Social até 30/11/2018, no formulário especifico e online.
Solicite apoio do seu jurídico.
Caso tenha dúvidas na consulta, pergunte ao Departamento Pessoal sobre o percentual do seu FAP para 2019. Eles saberão te informar se sofreu aumento ou se ficou dentro do percentual frequentemente aplicado.
Acompanhe nosso site e conheça nossas soluções trabalhistas.
Se inscreva em nosso canal no youtube para ficar por dentro das principais novidades da legislação.
