Você conhece o pagamento feito por chave PIX? Sabe se pode pagar seus empregados nesse formato?
Leia essa matéria e fique pode dentro.
O que é salário
É o valor pago pelo Empregador, ao Empregado, em decorrência do serviço prestado.
O salário deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês, exceto nos casos em que as convenções coletivas ou acordos coletivos prevejam datas diferenciadas.
Pagamento através do banco
A legislação autoriza que o Empregador faça o pagamento aos seus empregados através de depósito bancário. Para tanto deve ter autorização escrita do empregado, bem como, a indicação feita pelo empregado da instituição bancária, agência e número da conta.
O que é chave PIX
Chave PIX é um código, ou “apelido” que identificam sua conta, de acordo com o novo sistema de pagamentos do Banco Central.
Elas possibilitam pagamentos e transferências de pessoas físicas e jurídicas.
Chave PIX para pagamento de salário ao empregado
Não há impedimento em lei para que o salário seja pago nesse formato.
Porém, é importante observar:
– A ativação de uma chave PIX é de escolha de cada correntista.
Embora saibamos que a grande maioria possui esse acesso, a empresa não pode obrigar que o empregado obtenha uma chave PIX pra receber salário. Até mesmo porque, a legislação orienta que o empregado tenha conta salário, para que não tenha tarifa alguma em sua conta.
Mas se não houver oposição do empregado, não há problema.
– Atente-se para que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estabelecido em lei.
Em caso de pagamento de rescisão de contrato de trabalho em que haja homologação, consulte previamente o Sindicato para saber se há alguma restrição.
– É importante fazer um documento simples, no qual o empregado solicite o pagamento através do PIX e indique a chave de sua escolha. É importante ter isso documentado para demonstrar a aceitação do empregado e, também, a chave que ele escolheu utilizar.
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