O que é Qualificação cadastral?
Qualificação cadastral nada mais é que uma pesquisa de validação dos dados do Contribuinte.
Como é feito?
Através de uma funcionalidade disponibilizada pelo Governo são informados os dados do Contribuinte.
Através dessa informação é verificado se este possui alguma divergência de dados no CNIS ou no CPF.
Que providências tomar se houver divergência
Realizada a consulta, o sistema informará se há ou não divergências.
Se houver, o Contribuinte deverá se dirigir até o órgão indicado (Receita ou Caixa Econômica), munido de documentos, para a regularização dos dados divergentes.
Consequência da não regularização
Se o Empregado ou Sócio tiver qualquer divergência nos dados, não será possível informá-lo no e-social. O Empregador estará sujeito à multa pelo não cumprimento da obrigação de informa-lo.
Procedimento nas novas admissões
Não contrate o Empregado antes de validar suas informações. Para sua inclusão no quadro da empresa, é imprescindível que não haja qualquer divergência de dados
Acompanhe nossos próximos Orientadores, pois neles daremos todas as instruções necessárias para que a sua empresa cumpra com os prazos e obrigações.
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