O que são férias
Férias é o período de descanso concedido aos Empregados após 12 meses de trabalho.
Com a Reforma Trabalhista, este descanso poderá ser de:
– 30 dias corridos
– 20 dias de descanso + 10 dias de abono pecuniário
– fracionada em 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias e os demais não sejam inferiores a 5 dias.
Férias e eSocial
As férias terão que ser comunicadas no eSocial.
O prazo para envio do evento é até o dia 7 do mês subsequente da sua ocorrência.
A obrigatoriedade de envio passa a valer a partir de 10 de Outubro de 2018.
Cuidados
Abaixo elencamos os principais cuidados que você deve ter para estar em dia com as férias de seus empregados e para que não tenha problemas com o eSocial:
1. No início do ano, planeje o período em que seus empregados entrarão de férias. Planeje de modo que suas atividades não sejam impactadas com a ausência do Empregado.
2. Acompanhe o vencimento das férias do seu empregado para que não deixe acumular dois períodos de descanso. No acúmulo de dois períodos, multa deverá ser paga.
3. Caso as férias sejam fracionadas em 3 períodos, tenha uma autorização do empregado, escrita a próprio punho, onde ele informe que autoriza a divisão das férias em 3 períodos.
4. Avise o Empregado sobre o período de férias com 30 dias de antecedência. Tenha um recibo assinado com referida comunicação.
5. Pague as férias com 2 dias úteis de antecedência. Garanta que nesse prazo o valor estará disponível na conta do empregado.
6. Não é permitido iniciar férias no período de dois dias que antecede feriado ou descanso semanal remunerado.
– Em hipótese alguma, permita que seu empregado trabalhe no período destinado às férias.
7. Combine com seu Contador o prazo em que ele precisa receber a informação das férias, de modo que ele tenha tempo hábil para comunica-la ao eSocial e te enviar os cálculos com antecedência necessária para o pagamento.
Com atenção a estes cuidados, você poderá ficar tranquilo com relação às férias.
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