Quem é o Autônomo
Autônomo é a pessoa física que presta serviço a uma ou mais empresa, sem que haja uma relação de emprego.
Quem é o MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha para ela mesma, mas de forma legalizada, tem um CNPJ.
Contratação do serviço
Ao contratar o serviço de uma pessoa física ou de um MEI, solicite que este te apresente as informações necessárias para realizar a pesquisa de qualificação cadastral .
Para realizar a pesquisa, solicite nome completo, data de nascimento, CPF e PIS e realize a pesquisa.
Se o Autônomo ou MEI tiver qualquer divergência nos dados cadastrais, você não poderá contratar o serviço, pois terá problemas ao transmitir o eSocial, o que poderá gerar multa para a empresa.
Realizada a qualificação cadastral e estando tudo certinho, solicite os documentos do Autônomo para cadastro e geração do RPA.
Comunicação com seu Contador
É importante comunicar ao seu Contador antes que o fato ocorra, para que ele possa orientá-lo das retenções e para que você possa fazer o pagamento do valor líquido corretamente.
Serviços prestados por autônomos com divergência em qualificação cadastral não poderão ser comunicadas no eSocial e trarão multa ao empregador.
Serviço do MEI
Só deverão ser comunicados no eSocial os serviços de MEI prestados à empresas não optantes pelo simples, relacionados ao serviço de elétrica, hidráulica, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos.
Prazo de comunicação no eSocial
O prazo para comunicar o serviço do Autônomo e do MEI no eSocial é até o dia 07 do mês seguinte ao da prestação do serviço.
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