O que é FAP
É um multiplicador da alíquota do RAT (Risco Ambiental de Trabalho) que tanto pode aumentar como diminuir a contribuição previdenciária da empresa.
O objetivo é incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador e, também, bonificar as empresas que registram acidentalidade menor.
O que é RAT
É uma contribuição paga pelas empresas à Previdência para cobrir os custos com os trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais e acidente de trabalho.
O que é considerado no cálculo do FAP
Serão considerados no cálculo do FAP os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio do Comunicado de Acidente de Trabalho. E, também, a rotatividade de empregados na empresa superior a 75%, considerando as rescisões sem justa causa, a rescisão antecipada no contrato de experiência e a rescisão por término de contrato.
Não serão considerados os acidentes de trabalho inferiores a 15 dias e os de trajeto.
Período de apuração das informações
O FAP anual é calculado com base nos dois anos imediatamente anteriores ao processamento.
Como funciona o cálculo do FAP x RAT
O FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT incidentes sobre a folha de salários das empresas. Com a multiplicação, chega a uma alíquota que chamamos de FAP ajustado.
Por exemplo:
Se o FAP da empresa é 0,5 e o RAT 2%, chegaremos ao Fap ajustado de 1%
Ou seja, a empresa tem uma redução da alíquota, pois não recolhe mais somente considerando o RAT. Neste exemplo, ao invés de recolher com alíquota de 2%, recolherá com alíquota de 1%.
Como e quando devo consultar o FAP da minha empresa
O FAP está disponível nos sites da Previdência Social e da Receita Federal.
O acesso é feito por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.
A divulgação é feita até o final de setembro de cada ano.
Contestação do FAP
O FAP atribuído à empresa poderá ser contestado.
A contestação deverá ser feita levando em consideração eventuais divergências de elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.
O prazo para apresentar a contestação é o mês de novembro.
O que devo fazer para reduzir a alíquota da minha empresa
Sua empresa pode reduzir a alíquota do FAP e, consequentemente, o valor do INSS, através de um planejamento e de ações que promovam a melhoria de seus ambientes de trabalho.
Faça um levantamento dos riscos e tenha ações efetivas para eliminá-los.
Aprimore as políticas de segurança e saúde no trabalho e promova a conscientização dos trabalhadores.
O investimento em consultorias e treinamentos também é de grande valia para o processo de redução.
Reduzir o FAP em seu empreendimento é essencial para pagar menos impostos e promover a segurança do trabalhador, melhorando o resultado de sua empresa.
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