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Brasileiro exigem solução para o auxílio emergencial. Não adianta fazer entrevista coletiva, prometer e não pagar. Governo ainda não sabe quando pagará.
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O governo federal não sabe ainda quando conseguirá liberar a grana da segunda parcela do benefício nem tem data prevista para concluir os depósitos da primeira parcela.
No dia 20, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, havia afirmado que a segunda parcela, prevista para dia 27 de abril, seria paga a partir desta quinta-feira (23), mas, por falta de grana, isso não ocorreu.
No início da semana que vem, vai se estabelecer o cronograma da segunda parcela e algumas pessoas vão receber a primeira e a segunda parcelas juntas”, informou em entrevista ao programa Brasil Urgente.
Questionado, ele reforçou a informação de que não há data exata para a segunda parcela enquanto não for feito o pagamento da primeira a todos que tem direito ao benefício e disse que o cronograma sairá na semana que vem.
Em seguida, o ministro afirmou que há uma intenção de iniciar a segunda parte dos pagamentos em maio. “A partir de segunda que vem nós vamos definir o calendário e, na primeira semana de maio, vai acontecer de pessoas que vão receber duas parcelas juntas”, afirmou.
Não havia dinheiro para concluir a primeira parcela
Onyx disse ainda que foi necessário pedir mais dinheiro ao Ministério da Economia para pagar a primeira parcela, já que o número de inscritos ultrapassou as projeções do governo. “As projeções dos institutos era da ordem de 7 milhões de invisíveis, já estamos com mais de 20 milhões”, disse.
Foi solicitado uma grana extra de R$ 20 bilhões. E, no início da noite desta quinta (23), a grana foi liberada. Agora, falta a assinatura da medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a conclusão do pagamento da primeira parcela deve ser na semana que vem.
Segundo o ministro, até agora, foram pagos benefícios a 9,5 milhões de pessoas que fazem parte do CadÚnico e a 13,3 milhões de informais que se inscreveram por meio do aplicativo Caixa.
Dados divulgados pela Dataprev na noite de quarta-feira (23) mostram que todo o lote de inscritos entre os dias 7 e 10 de abril já foi analisado. Ao todo, foram 32 milhões de informais. Do total, apenas 47,5% (15,2 milhões), ou seja, menos da metade, atende a todas as regras para ter o auxílio.
Erros no Caixa Tem e benefícios em análise
Desde o início da semana, trabalhadores que têm direito ao auxílio reclamam que não conseguem acessar o Caixa Tem, aplicativo necessário para ter a liberação do dinheiro. Além disso, inscritos no dia 7 de abril ainda não conseguem saber se tiveram o cadastro aprovado ou não.
O ministério não teve resposta para tais questões. Segundo Antônio Barreto, secretário-executivo do Ministério da Cidadania, uma das explicações pode ser a atualização do Caixa Tem, que está tendo a capacidade de acesso ampliada.
Precisamos pontuar que “O presidente da Caixa afirmou que pagaria. Ele não disse que desejava paga.” O ministro da Cidadania também afirmou que seria pago.
Veja a parte principal da resposta tardia do Ministério da Cidadania:
Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial.
É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio.
Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber.
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