Novo salário mínimo – 2025
O Salário Mínimo federal mensal, a partir de 01 de janeiro de 2025, é de R$ 1.518,00 (Um mil e quinhentos e dezoito reais). O valor diário passou a ser de R$ 50,60 (Cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos). O reajuste representa um aumento de […]
Feriado – 20 de Novembro
Em 21 de dezembro de 2023, o presidente do Brasil sancionou a Lei 14.759/2023, que declara 20 de novembro como feriado nacional, para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Dessa forma, agora, o feriado não será considerado, somente, em alguns municípios. 20 de novembro é feriado em todos os estados do Brasil. […]
CIPA – Comissão interna de prevenção de acidentes
O que é CIPA ? A CIPA é a comissão interna que parametriza os procedimentos internos de proteção à saúde e vida dos trabalhadores, resguardando-os quanto a riscos de doenças relacionadas ao trabalho e acidentes internos nesse ambiente. Também é responsável por conscientizar os integrantes em relação ao assédio sexual e outras formas de violência […]
Validação de Dados Cadastrais de Fornecedores
Na relação comercial, seja na aquisição de mercadorias ou na contratação de serviço, é fundamental que sua empresa valide a situação cadastral dos fornecedores. Esse procedimento previne eventuais penalidades e questionamentos do fisco, garantindo que as transações comerciais estejam em conformidade com a legislação vigente. COMO VALIDAR A validação deve ser realizada, periodicamente, junto aos […]
Opção de Débito Automático para Pagamento de Débitos Parcelados
A RFB – Receita Federal do Brasil agora oferece a opção de débito automático para o pagamento das parcelas de débitos parcelados, trazendo mais comodidade e segurança para sua empresa! COMO FAZER O CADASTRO Para cadastrar-se, acesse o Portal e-CAC e siga os passos abaixo: Selecione “Pagamentos e Parcelamentos”. Clique em “Pagamentos” e selecione “Autorizar […]
Contribuição Assistencial
O que é ? É uma taxa, que pode ser cobrada de empresas e empregados. Sua previsão legal está descrita no art. 513 da CLT. A contribuição Assistencial é obrigatória ? Desde a Reforma Trabalhista em 2017, as contribuições destinadas aos sindicatos se tornaram facultativas. No entanto, o STF julgou constitucional o desconto das […]
Não Caia no Golpe do Falso Boleto/Imposto
O QUE É O golpe do falso boleto/imposto é uma fraude onde criminosos enviam boletos ou avisos de cobrança falsos que parecem legítimos. O objetivo é enganar as vítimas para que realizem pagamentos para contas fraudulentas. COMO ACONTECE Um dos principais facilitadores desses golpes é o vazamento de dados no Brasil. Os fraudadores obtêm informações […]
NF-e – Novos Meios de Correção
O QUE É Trata-se de procedimentos adicionais para corrigir a Nota Fiscal Eletrônica/NF-e, em situações que não seja permitida a utilização da Carta de Correção Eletrônica/CC-e ou a emissão de Nota Fiscal Complementar. (Ajuste Sinief nº 13/2024) QUANDO A partir de 1º de setembro de 2024. COMO Através da NF-e de Devolução Simbólica devendo ser […]
Declaração de transparência salarial – igualdade salarial
O que é? A transparência salarial para as empresas privadas teve a sua divulgação no ano de 2023, através de uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho. É uma declaração que tem por objetivo tornar as relações trabalhistas mais claras, de modo a reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O preenchimento do relatório […]
NF-e – Extinção do Evento Denegação
O QUE É Trata-se de uma medida do Fisco Federal que pode impactar na sua operação comercial no que diz respeito a NF-e, seja você atuando como emitente ou destinatário. (Ajuste SINIEF nº 43 2023) O QUE MUDA Com a extinção do evento de denegação, as irregularidades existentes na inscrição estadual do emitente ou do […]