O QUE É
Trata-se da aquisição e distribuição gratuita de mercadoria alheia atividade da sua empresa, destinada a consumidor ou usuário final.
“Com a proximidade do fim de ano é comum ao período à aquisição de Cestas de Natal ou Brindes para posterior distribuição a colaboradores ou clientes”.
O QUE FAZER
Ao entrar mercadoria no estabelecimento destinada a distribuição (Cesta de Natal ou Brinde), sua empresa deve emitir a NF-e de Saída para o próprio CNPJ, conforme pontuamos abaixo:
Se sua empresa é:
Optante pelo Simples Nacional
• Não deverão ser destacados os valores pertinentes ao ICMS e IPI, os mesmos deverão ser informados no campo de Dados Adicionais.
Não contribuinte do IPI
• Não deverá ser destacado o valor de IPI, o mesmo deverá ser informado no campo de Dados Adicionais. Conte com nossa equipe para orientações e esclarecimentos necessários.
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