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Prorrogado os prazos de vencimento de INSS PIS e COFINS
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Governo prorroga pagamento de tributos federais por causa da covid-19
Empregador doméstico terão prazo maior para pagar INSS. As empresas também terão prazo maior para pagar INSS, RAT, SAT, PIS E COFINS.
O governo federal formalizou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais em virtude da emergência de saúde.
A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que contribuições previdenciárias devidas por empresas e empregadores domésticos, relativas a março e abril, agora poderão ser recolhidas em julho e setembro, respectivamente.
O adiamento também vale para a contribuição para PIS/Pasep e Cofins, com os pagamentos dos valores devidos em março e abril transferidos para julho e setembro.
“São R$ 80 bilhões que estarão disponíveis nos caixas das empresas”, disse o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, durante o anúncio da medida na quarta-feira.
O Diário Oficial publica ainda instrução normativa da Receita Federal que prorroga o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de abril, maio e junho para o 15º dia útil do mês de julho deste ano.
Também foi prorrogado o prazo de apresentação das Escriturações Fiscais Digitais de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) de abril, maio e junho para o 10º dia útil do mês de julho, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Fonte: UOL
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