Em 21 de dezembro de 2023, o presidente do Brasil sancionou a Lei 14.759/2023, que declara 20 de novembro como feriado nacional, para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Dessa forma, agora, o feriado não será considerado, somente, em alguns municípios.
20 de novembro é feriado em todos os estados do Brasil.
Trabalho neste dia
Havendo trabalho neste dia, deverá a hora ser remunerada com acréscimo de 100% ou conceder folga compensatória, conforme estabelecido em Convenção Coletiva.
Vencimento de impostos e obrigações
Atente-se aos impostos e as obrigações, como o adiantamento e os Darfs, por exemplo, que vencem no dia 20. Em função do feriado, o pagamento deverá ser antecipado para dia 19/11/2024.
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