#FgtsSemLimite #SaqueFgts #FgtsPetiçãoPublica
Você pode ajudar na liberação do saque FGTS ao assinar a Petição Pública. https://peticaopublica.com.br/pview.a…
Precisamos mobilizar pessoas para assinar a Petição pública: https://peticaopublica.com.br/pview.a…
Se você tem interesse na liberação do saque FGTS? Este movimento tem como propósito corrigir a INJUSTIÇA contida na lei 13.932/2019, que criou a modalidade do Saque FGTS Aniversário. Uma lei que está prejudicando milhares de trabalhados por não permitir o saque do saldo do FGTS, mesmo quando a demissão ocorre sem justa causa.
Não é razoável aceitar como normal o sofrimento de milhares de trabalhadores que estão desempregados, sem dinheiro, passando por muitas necessidades e saber que o dinheiro que ele tem lá na conta do FGTS poderia ajudar a levar o arroz, o feijão, o pão, o leite e também alimento para sua familia. Um verdadeiro absurdo!
Uma lei que ataca violentamente os direitos fundamentais que são inerentes à proteção da Dignidade da Pessoa Humana, contidos em nossa constituição Federal. Os poderes: executo, legislativo e judiciário têm a obrigação de garantir este fundamental pilar de uma nação.
Podemos corrigir esta injustiça com apoio na própria Constituição Federal, que art. 5 da CF, vemos em seu caput quais direitos fundamentais podemos considerar como os mais importantes:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”
– Direito à vida: Não apenas o direito de existir, mas de existir com dignidade.
– Direito à liberdade: Além de ir e vir. Representa, também, o direito à opinião, à informação e escusa de consciência.
– Direito à igualdade: Trata-se de vedar a discriminação. No entanto, em certos casos, fatores discriminatórios são admitidos desde que sejam para assegurar a igualdade entre desiguais.
– Direito à segurança: Podemos analisá-lo tanto pela ótica do direito à proteção física dos indivíduos, como de proteção jurídica do indivíduo perante o poder punitivo do Estado.
– Direito à propriedade: Todos têm direito à propriedade, mas ela deve atender à sua função social.
Criamos a petição pública para resgatar os direitos fundamentais:
Liberação do FGTS para quem optou pelo Saque Aniversário e foi demitido sem justa causa.
Milhares de trabalhadores optaram pelo saque aniversário do FGTS com a expectativa de sacar anualmente um pequeno percentual do seu FGTS e poder pagar parte de suas dívidas e até mesmo para complementar o orçamento familiar.
As empresas também estão ajustando as suas condições para enfrentar todos os impactos ocasionados por esta crise mundial ainda presente em nosso país e no mundo. Muitas estão demitindo parte dos seus empregados como alternativa para continuar operando.
Uma quantidade considerável destes trabalhadores foram demitidos sem justa causa, estão desempregados, sem nenhuma reserva e não conseguem sacar o saldo existente em suas contas do FGTS. Ele necessitam deste dinheiro para comprar o arroz, o feijão, o pão, o leite e medicamentos para a sua família. Trata-se de uma verdadeira necessidade.
Sabemos que a legislação aprovada não permite o saque para os trabalhadores que optaram pelo Saque FGTS aniversário.
Vale refletir que este saque seria perfeitamente possível na modalidade Saque FGTS RESCISÃO com o valor integral.
Estamos diante de uma grave situação, onde devemos olhar para este momento e unir todos os esforços na busca de alternativas para esta questão que não é apenas econômica ou financeira, mas sim uma questão humanitária, que requer a união de toda a sociedade.
Pedimos a edição, assinatura e publicação URGENTE de uma Medida Provisória com a liberação do saque do saldo existente nas contas do FGTS dos trabalhadores que optaram pelo Saque FGTS aniversário e foram demitidos desde março de 2020 e também durante o período em que ainda estivermos em crise por conta da pandemia COVID-19.
Este saque não afetará o orçamento público e será fundamental para preservar e salvar vidas.
Lembramos que a liberação do Saque FGTS contribuirá de forma positiva com a melhoria da nossa economia, principalmente para os micro e pequenos negócios, tendo em vista que este dinheiro será direcionado para compra de alimentos e medicamentos nestes pequenos estabelecimentos comerciais, que geram a maior parte dos postos de trabalho em nosso país.
Também sabemos que parte considerável deste dinheiro acaba voltando para os governos municipais, estaduais e também para o federal, por meio da arrecadação de impostos.
Milhares de trabalhadores, seus familiares e a sociedade aguardam ansiosamente a resposta com a aprovação deste pedido.
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