O salário mínimo nacional foi alterado para R$ 1.039,00 a partir de 01/01/2020.
Em decorrência deste novo valor, o salário-mínimo diário corresponde a R$ 34,63 e o salário-mínimo horário a R$ 4,72.
O índice aplicado, considerando o salário mínimo anterior, foi de 4,11%
Principais pontos de atenção:
- Se você tem empregados que recebem salário de acordo com o mínimo, deverá ajustar o valor a partir da competência 01/2020.
- Se os Sócios da empresa fazem retirada de pró-labore de acordo com o salário mínimo, deverá ajustar o valor a partir da competência 01/2020.
- As informações de doméstica no eSocial devem ser alteradas manualmente, uma vez que o sistema não faz qualquer alteração automática.
- Caso tenha calculado, antecipadamente, férias para empregados a partir de janeiro sem considerar o atual salário mínimo, deverá fazer o pagamento da diferença das férias na folha de pagamento de Janeiro/2020.
- Caso tenha demitido algum empregado considerando o salário mínimo sem o reajuste, deverá fazer o pagamento da rescisão complementar.
O aumento do salário mínimo também reajusta o pagamento do seguro desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de prestação continuada (BCP). Esses programas terão o mesmo índice de correção do mínimo, pois seus valores estão vinculados ao piso nacional.
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