PASSO A PASSO PARA DEIXAR DE PAGAR IPTU | APOSENTADO

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PASSO A PASSO PARA FICAR ISENTE DO IPTU.

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Requisitos para conseguir a isenção:

 

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  • Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizar o seu único imóvel como residência;
  • Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
  • Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel de até R$ 1.310.575,00.

 

Aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso – Isenção do IPTU (Lei 11.614/1994 alterada pelas Leis 13.776/04 e 15.889/2013):

 

O interessado deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

 

Acesse: https://loginsenhaweb.prefeitura.sp.g…

 

Não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

 

 

 

 

 

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