O que é a Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os trabalhadores que venham a ser empregados. A obrigação em tê-la também vale para o empregado rural e doméstico.
Quais informações tem na CTPS
Ela contém informações da vida profissional do trabalhador. Ela registra as atividades do empregado, suas alterações salarias, férias, contribuições ao Sindicato e demais informações da previdência social que venham a ser solicitadas.
Qual função da CTPS
Além de manter registrada a vida profissional do trabalhador, a CTPS também tem por objetivo garantir os principais direitos trabalhistas, como seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço e os benefícios da previdência social.
Carteira de Trabalho digital
A carteira de trabalho digital substitui a carteira em papel.
As informações que compõem a Carteira de Trabalho Digital serão prestadas através do eSocial e serão disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou da página web.
O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo. Com isso também não haverá risco de extravio de documento.
Qual será o número da CTPS digital
A identificação da CTPS Digital será feita apenas com o número do CPF do trabalhador.
A CTPS digital existe desde 2017
Sim, a Carteira de trabalho digital existe desde 2017. No entanto, somente a partir de setembro deste ano, ela passou a substituir a Carteira em papel.
Em que situações a carteira em papel ainda será utilizada
A CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:
– Dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
– Anotações relativas a contratos vigentes, em relação aos fatos ocorridos até a data da publicação da portaria;
– Dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.
Onde a Carteira de trabalho digital pode ser obtida
Para ter acesso a CTPS digital, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual ou, então, acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/.
A Carteira de trabalho digital não substitui outros documentos
A CTPS digital não servirá para substituir os documentos de identificação civil, como: carteira de identidade; passaporte, carteira profissional, a própria CTPS em meio físico ou outro documento público que permita a identificação da pessoa.
A CTPS antiga não pode ser descartada
A CTPS em papel continua sendo documento válido para comprovar seu tempo de trabalho anterior. É importante guardá-la.
Caso sua carteira de trabalho em papel não esteja em dia com anotações, solicite que o empregador as faça.
Empregador ainda precisa pedir a CTPS em papel
Para as empresas que estão completamente no eSocial, não é mais necessário solicitar a CTPS em papel. A CTPS digital será alimentada com as informações fornecidas no eSocial. É necessário, apenas, que informe o CPF no momento do registro e mantenha em dia o envio de informações ao eSocial.
Para as empresas do Simples, cuja informação da folha ainda não é enviada, faz-se necessário manter, também, a CTPS em papel atualizada, uma vez que não irão todas as informações para o eSocial e consequentemente, a CTPS digital não estará atualizada.
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