Reforma Trabalhista

8 principais mudanças propostas pela Reforma Trabalhista

Muito falado nos últimos dias, o projeto que trata da Reforma Trabalhista foi aprovado pela Câmara na última quarta feira. O projeto seguirá para votação no Senado e, aprovado por este, irá para sansão Presidencial.

O argumento utilizado para referida Reforma é a superação da atual crise econômica que o Brasil sofre, bem como, a modernização da CLT, criada em 1943, que engessa o mercado de trabalho, o que se torna uma barreira para a superação econômica, uma vez que dificulta a geração de novos empregos.

São mais de 100 mudanças as propostas pelo Governo.
Abaixo as 8 principais mudanças com a Reforma Trabalhista:
Férias

Como é hoje
O Empregado tem direito a 30 dias de férias que podem ser fracionados em 2 períodos, sendo um deles não inferior a 10 dias ou então a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário (o popularmente conhecido como 10 dias vendidos)

Como vai ficar
As férias poderão ser fracionadas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias e os restantes não podem ser inferiores a 5 dias.

 

FGTS e Multa rescisória

Como é hoje
O Empregado tem depósito mensal de 8% sobre sua remuneração e, ao ser dispensado sem justa causa, faz jus ao saque do FGTS a multa de 40% sobre ele.

Como vai ficar
O direito ao depósito mensal permanece. Passa a surgir a nova modalidade de dispensa, denominada, “demissão em comum acordo”. Nela, o Empregador paga 20% de multa sobre o FGTS, o Empregado saca 80% do FGTS e abre mão do direito ao seguro desemprego.

 

Contribuição Sindical

Como é hoje
O Empregado sofre desconto de 1 dia de trabalho no mês de Março de cada ano. Este valor é destinado ao Sindicato. Não é possível se opor a este pagamento, ou seja, é obrigatório.

Como vai ficar
O pagamento da contribuição sindical passa a ser opcional.

 

Descanso

Como é hoje
Para a jornada de 8 horas de trabalho, o Empregado tem direito a 1 hora e no máximo 2 horas para descanso e alimentação.

Como vai ficar
O intervalo poderá ser negociado, não podendo ser inferior a 30 minutos.

 

Jornada intermitente

Como é hoje
A jornada normal de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. A legislação atual não contempla a modalidade intermitente de trabalho.

Como vai ficar
Será permitida a prestação de serviço de forma descontinua, podendo o Empregado trabalhar em dias e horários alternados.

 

Homologação do Contrato de Trabalho

Como é hoje
A homologação é feita em Sindicato ou na Superintendência do Trabalho.

Como vai ficar
A homologação poderá ser feita na própria empresa, mediante presença do Advogado do Empregador e do Empregado. O Sindicato poderá assistir a homologação, mas sua presença não é obrigatória.

 

Gravidez

Como é hoje
Empregadas grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em ambientes insalubres e não existe prazo para comunicar a gestação após a dispensa.

Como vai ficar
Empregadas poderão trabalhar em atividades insalubres, desde que a empresa apresente atestado garantindo que não há riscos para a saúde da Empregada e do bebê. Empregada terá 30 dias para comunicar gestação após a dispensa.

 

Convenção Coletiva

Como é hoje
Lei prevalece sobre a previsão da Convenção Coletiva. Podem ser oferecidas condições não previstas em lei, desde que sejam condições mais benéficas ao Empregado.

Como vai ficar
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a lei. Desse modo, Sindicato e Empresas poderão negociar condições diferentes das estabelecidas na legislação.

 

Conheça nossas soluções trabalhistas

This Post Has One Comment

  1. um ótimo conteúdo com qualidade profisisonal eu sempre encontro no site de vocês.posso ser sincero em admitir com toda certeza que vocês são a melhor equipe (claro na minha opinião)que falam sobre este tipo de tema uma vez que é dificil observar em sites,blogs,portais entre outros uma forma de escrever ou seja redigirn é igual a de vocÊs estão mesmo de parabéns

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *