Carnaval2

Carnaval não é feriado

O que é carnaval
É uma festa popular brasileira.
É uma festa móvel, sem dia determinado, comemorada geralmente em fevereiro de cada ano.

Não é feriado nacional
Não há qualquer dispositivo em lei que estabeleça o carnaval como feriado.
Para que este seja considerado feriado, deve haver lei municipal ou estadual que assim determine.

Empresas que paralisam a atividade
Como se trata de dia normal de trabalho, se a Empresa resolver paralisar as atividades nestes dias poderá dispensar os Empregados ou, então, fazer um acordo por escrito com estes, estabelecendo a compensação destes dias não trabalhados.

Empresas que não paralisam as atividades
As empresas que trabalham nestes dias não estão obrigadas a dispensar o Empregado. Trata-se de um dia normal de trabalho.
As faltas injustificadas poderão ser descontadas.

Locais em que carnaval é feriado
Nos locais em que o carnaval for decretado feriado, os Empregados deverão ser dispensados do trabalho.
Caso o Empregado trabalhe neste dia, deverá ser remunerado, integralmente, com horas extras.

 

Conheça nossas soluções trabalhistas