Na relação comercial, seja na aquisição de mercadorias ou na contratação de serviço, é fundamental que sua empresa valide a situação cadastral dos fornecedores. Esse procedimento previne eventuais penalidades e questionamentos do fisco, garantindo que as transações comerciais estejam em conformidade com a legislação vigente.
COMO VALIDAR
A validação deve ser realizada, periodicamente, junto aos seguintes órgãos: (Internamente, nomeie um responsável)
- Receita Federal do Brasil – Consulta do CNPJ;
- “CONFAZ” – Consulta da Inscrição Estadual no Sintegra;
(O resultado da consulta será: Ativo, Inapto, Nulo ou Baixado)
- Portal Simples Nacional – Consulta Optantes/CNPJ
(O resultado da consulta será: Optante ou Não Optante)
- Prefeitura Municipal – Consulta da Inscrição Municipal no CCM – Município de São Paulo (Outros municípios – Consulte o site ou a Prefeitura do seu município)
Além da validação, recomenda-se solicitar Certidões Negativas de Débitos Tributários nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
RISCO DA NÃO VALIDAÇÃO
Não validar os dados cadastrais significa assumir riscos significativos relacionados à irregularidade dos fornecedores, como:
- Aproveitamento de créditos tributários indevidos de empresas inidôneas;
- Responsabilidade solidária na retenção de tributos;
- Fornecedores que emitem nota fiscal como “Simples Nacional” sem direito ao benefício, gerando complicações;
- Entre outros.
CONSEQUÊNCIAS
Um fornecedor irregular pode acarretar as seguintes consequências:
- Retificação de obrigações acessórias;
- Devolução de créditos de impostos;
- Multa pelo registro de créditos indevidos;
- Não cumprimento de obrigação principal e acessória;
- Sanções legais;
- Perdas Financeiras para quitar dívidas com multas e processos;
- Entre outras.
IMPORTANTE
A validação dos dados cadastrais é uma necessidade estratégica que protege sua empresa contra fraudes. Esse processo é essencial para mitigar riscos e manter um ambiente de negócios saudável, assegurando a conformidade tributária e operacional.
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