Pró-labore: afinal, é obrigatório ou não pagar?

O que é pró-labore? Pró-labore significa “pelo trabalho”. Ou seja, é o pagamento feito pela empresa, ao Sócio, pelas atividades que nela desempenha. O pagamento do Pró-labore é obrigatório? Em uma Solução de Consulta (nº 120, da Coordenação-Geral de Tributação, de agosto/2016), a Receita Federal emitiu o entendimento de que o pagamento de pró-labore é […]

Carnaval não é feriado

Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais.Não há lei que assim os considere.Se em seu município não foi decretado feriado, o trabalho nesses dias deve ocorrer normalmente. Ficará a critério do Empregador manter-se em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho nos dias 12/02 e 13/02, […]

ICMS Nacional – Aumento das Alíquotas Para 2024

O QUE É É a medida implementadas por diversos Estados, desde 2022, sob a alegação de recuperação de parte das perdas orçamentárias trazidas pelas disposições da Lei Complementar nº 194/2022 que, incluiu na lista de bens e serviços essenciais os: combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. Com esta […]

Domicílio Eletrônico do Contribuinte

O QUE É Trata-se de uma caixa postal eletrônica, meio oficial de comunicação entre o Fisco Federal, Estadual e Municipal com você contribuinte Pessoa Jurídica. NOMEMCLATURAS DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte (ESTADUAL) DTE – Domicílio Tributário Eletrônico (FEDERAL) DEC – Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (MUNICIPAL – Prefeitura de São Paulo) TIPO DE COMUNICAÇÃO […]

Não Incidência do ICMS – Transferência de Mercadoria/Crédito

O QUE É Trata-se da operação de transferência de mercadoria ou bem entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O QUE MUDOU A Lei Kandir (Lei Complementar nº 86 de 1996) foi alterada para introduzir a decisão do STF sobre o julgamento da ADC 49, estabelecendo que, a contar de 1º.01.2024 a transferência entre estabelecimentos do mesmo […]

Contribuição Sindical Patronal – 2024

Será devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria, possuindo ou não empregados. Finalidade Custear os serviços prestados na representação da Categoria Econômica Prazo para recolhimento A contribuição sindical patronal deverá ser recolhida até o último dia […]

Pesquisa de qualificação cadastral

O que é É um processo que permite, ao Empregador, identificar possíveis divergências entre os cadastros do Candidato à vaga de emprego ante ao CPF e CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento de admissões no eSocial. Por que é importante realizar a pesquisa? É de extrema importância a realização dessa pesquisa porque, se […]

Férias coletivas 2023

No que diz respeito às férias coletivas, seguem alguns pontos que devem ser observados: – As férias podem ser concedidas a todos os Empregados da empresa ou restrita a setores, em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos (Art. 139 da CLT). – Para menores de 18 anos e […]

Licença maternidade – quando começa o afastamento?

A licença-maternidade é o período em que um segurado da Previdência Social tem o direito de se afastar das suas atividades laborais para cuidar do filho.Confira, abaixo, algumas informações importantes a respeito deste tema. Quanto tempo dura o salário maternidadeO período de licença-maternidade é de 120 dias contados a partir do momento do parto, podendo […]