Informações importantes sobre a RAIS

O que é RAIS RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais.   Qual sua finalidade Trata-se de um importante instrumento de coleta de dados a ser utilizado para controle de atividade trabalhista no país, elaboração de estatística do trabalho, controle dos registros de FGTS, identificação do trabalhador com direito ao abono salarial Pis/Pasep, dentre […]

Crédito do ICMS sobre Energia Elétrica

O QUE É Refere-se ao crédito do imposto com relação à entrada de energia elétrica, ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2011 e até 31 de dezembro de 2019. POSSIBILIDADES DE CRÉDITO Somente será efetuado relativamente à entrada de energia no estabelecimento, quando: • For objeto de operação de saída de energia elétrica; […]

Carnaval não é feriado

Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais. Não há lei que assim os considere. Se em seu município não foi decretado feriado, o trabalho nesses dias deve ocorrer normalmente. Ficará a critério do Empregador manter-se em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho, mediante acordo de […]

10 mudanças importantes com a Reforma da Previdência

No último dia 20, o Governo enviou ao Congresso nacional a Proposta de Reforma da Previdência. Você sabe como ficarão as regras da Previdência com a aprovação da Reforma? Veja como são algumas regras hoje e como ficariam com as mudanças propostas pelo Governo:   1. Aposentado Para quem já é aposentado ou já poderia […]

Bloco-K do SPED Fiscal (Controle da Produção e do Estoque)

O QUE É O Bloco K destina-se a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. Em resumo é uma versão digital do Livro de Controle da Produção e do Estoque, declarado na EFD ICMS/IPI a qual detalha para Receita Federal todo o processo produtivo e a movimentação de […]

Reembolso de Despesas (Nota de Débito)

O QUE É O reembolso de despesas é prática costumeira nas contratações de prestação de serviço. Normalmente ocorre entre empresas, onde, por conveniência prática, o contratado paga as despesas e, pelo contrato, tem direito ao ressarcimento das mesmas do contratante. QUAIS SÃO As mais comuns são despesas com alimentação, viagens, hospedagens, transportes, outras. O QUE […]

Nova tabela de INSS a partir de Janeiro/2019

O Salário Mínimo federal mensal a partir de 01 de Janeiro de 2019 é de R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais). O valor diário passou a ser de R$ 33,27 (Trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário R$ 4,54 (Quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Em virtude da alteração do […]

Não Pagar Taxas da Prefeitura Pode Excluir Sua Empresa do Simples Nacional

Sua empresa que é optante pelo Simples Nacional, se não recolheu a Taxa Municipal, deve efetuar o recolhimento, evitando a exclusão do simples nacional. QUAIS SÃO AS TAXAS • TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento; • TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncio; • TLIF – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento; • TRSS […]

Você tem dívida com o INSS? Sua empresa pode ser excluída do Simples!

É compreensível que os empresários fiquem assustados com a possibilidade de ter sua empresa excluída do simples. Isso porque essa situação afeta, consideravelmente, a vida fiscal do negócio. Abordaremos, a seguir, as principais consequências da exclusão do simples relacionada aos aspectos previdenciários. Como funciona a exclusão do Simples A Receita Federal faz uma varredura para […]

Guarda do Arquivo XML

O QUE É Trata-se de uma obrigatoriedade imposta pelo Fisco, destinada a todos os contribuintes emitentes da NF-e. QUAL A FORMA • Sendo o emitente, além de guardar os arquivos xml gerados, no ato da emissão você deve encaminhar/disponibilizar o referido arquivo para o destinatário; • Sendo o destinatário, além de receber o arquivo xml, […]