Novo salário mínimo – 2019
Foi assinado decreto que altera o valor do salário mínimo para R$ 998,00 a partir de 01/01/2019. O índice aplicado, considerando o salário mínimo anterior, foi de 4,16% Principais pontos de atenção: Se você tem empregados que recebem salário de acordo com o mínimo, deverá ajustar o valor a partir da competência 01/2019. Se […]
Taxa Única Anual – ICMS
O QUE É A Taxa Anual Única funciona como uma cesta de produtos, oferecidos via Posto Fiscal Eletrônico. O pagamento é opcional e, caso não faça opção, continuará no sistema antigo, recolhendo a taxa correspondente a cada serviço solicitado, compreendendo os seguintes serviços: • Entrega de declaração cadastral de contribuinte do ICMS (cópia); • Primeira […]
Retorno de Mercadoria Não Entregue
O QUE É É quando ocorre à circulação da mercadoria até destinatário (cliente) e o mesmo recusa o recebimento. MOTIVOS DE RECUSA • Mudança de endereço; • Dados incorretos na NF-e; • Prazo de entrega não agendado; • Erro no envio da mercadoria (mercadoria trocada); • Indisponibilidade para recebimento; Entre outros onde a mercadoria retorna […]
13º salário e o eSocial
O que é o decimo terceiro É uma gratificação devida a todos os empregados, dividida em duas parcelas. Prazo de pagamento A primeira parcela é devida até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até dia 20 de dezembro. Se solicitado no mês de janeiro, o pagamento poderá ser feito junto com […]
DIFAL ICMS – Partilha 2019
Desde 2016, foi alterado o cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas com consumidor final não contribuinte do imposto (Pessoa Física ou Jurídica). Inicialmente a maior parte era recolhida para a UF de Origem, e gradativamente passando ser recolhida em maior parte para a UF Destino. Em 2019 será completamente recolhida para a UF Destino. […]
Recibo Provisório de Serviço – RPS
O QUE É Refere-se ao documento que deve ser usado por emitentes da NFS-e no eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e. Também poderá ser utilizado por prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de NFS-e. Nesse caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio […]
::: e-Social ::: EFD-Reinf ::: DCTF-Web :::
O QUE É São novas obrigações acessórias interligadas instituídas pelo Governo Federal, cuja finalidade é declarar para o Fisco informações relativas à contratação de serviço de mão-de-obra onerosa com ou sem vínculos empregatícios, retenções de impostos e contribuições federais ou outras informações de cunho Fiscal e Previdenciário sobre a Receita Bruta e a confissão de débitos […]
Férias coletivas e o eSocial – Principais pontos de atenção
Confira, abaixo, os principais pontos de atenção que deve ter ao conceder férias coletivas aos seus empregados: – As férias coletivas podem ser concedidas a todos os Empregados da empresa ou restrita a setores, em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. – Com a Reforma trabalhista, para menores […]
Impostos Federais Retidos na Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ou Recibo
O QUE É Refere-se quando sua empresa Presta Serviço para Pessoa Jurídica ou Pessoa Física e destaca na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e ou Recibo Retenções de Impostos e Contribuições Federais de cunho Fiscal ou Previdenciário: – IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte; – PCC – PIS, Cofins e Contribuição Social ; ou […]
Distribuição de Cestas de Natal ou Brindes
O QUE É Trata-se da aquisição e distribuição gratuita de mercadoria alheia atividade da sua empresa, destinada a consumidor ou usuário final. “Com a proximidade do fim de ano é comum ao período à aquisição de Cestas de Natal ou Brindes para posterior distribuição a colaboradores ou clientes”. O QUE FAZER Ao entrar mercadoria no […]
