Novo salário mínimo para 2018
O Salário Mínimo federal mensal a partir de 01 de Janeiro de 2018 é de R$ 954,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais). O valor diário passou a ser de R$ 31,80 (Trinta e Um Reais e Oitenta Centavos) e o valor horário R$ 4,33 (Quatro Reais e Trinta e Três Centavos). Importante Os Pró-labores […]
Parcelamento do ICMS sobre as Vendas Promovidas em Dezembro de 2017
A QUEM SE APLICA Ao contribuinte varejista que tenha a atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE: • 36006; • 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06); • 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02); • 47113, 47121, 47130, 47211, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, […]
Contribuição Sindical Patronal
Contribuição Sindical Será devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria. Enquadramento Toda empresa que exerce uma determinada atividade econômica, possuindo ou não empregados, deverá integrar automaticamente a categoria econômica correspondente, de acordo com a atividade preponderante […]
Devedores de FGTS poderão quitar dívidas em 12 meses
Parcelamento também alcançará trabalhador demitido, que hoje receberia à vista As empresas devedoras do FGTS terão mais prazo para pagar suas dívidas e regularizar sua situação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Conselho Curador do Fundo deve aprovar resolução que vai permitir o parcelamento em até 12 meses de débitos relativos a empregados que […]
Possível fim da desoneração da Folha de Pagamento
O que é desoneração da Folha de Pagamento? Desoneração da Folha foi uma medida lançada pelo Governo, através da Lei nº 12.546/2011 , objetivando substituir a alíquota de 20% da contribuição previdenciária patronal por percentuais sobre a receita bruta, conforme atividade da empresa. Como funciona? Com a publicação da Medida Provisória 774/2017, várias atividades foram […]
Parcelamento do Simples Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 06/12/2017, o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o texto aprovado, empresas que se enquadrem no regime especial de tributação terão 180 dias para regularizar as suas pendências financeiras com a União. A proposta segue agora para aprovação no Senado Federal e […]
Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos
‘Operação Autônomos’ investiga profisisonais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar cartas a cerca de 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas […]
Trabalho Doméstico – informações importantes
Confira, abaixo, as principais informações a respeito do trabalho doméstico: Quem é o trabalhador Doméstico Doméstico é o empregado que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa física ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Menor de 18 anos não pode […]
13° salário – Décimo Terceiro Salário
O que é Décimo terceiro salário é a gratificação de Natal paga pelo empregador. Essa gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral. A quem deve […]
ICMS DIFAL – Partilha 2018
Em 2016, através da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, foi alterado o cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas com consumidor final não contribuinte do imposto. Inicialmente a maior parte era recolhida para a UF de Origem, e gradativamente passando ser recolhida em maior parte para a UF Destino, até chegar em 2019 quando sera completamente […]
