EFD Reinf – Tributo Retido na Fonte
O QUE É A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, compõe o sistema SPED e sua função principal é complementar o e-Social. O QUE MUDA A partir da competência setembro de 2023 sua empresa deverá declarar o IR e as Contribuições Sociais retidas na fonte (Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e CSLL), destacadas […]
Vem ai o FGTS digital!
Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. O cronograma prevê uma etapa de testes, que será também um período para os empregadores já irem se adaptando à nova sistemática de recolhimento do FGTS.Todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras.A previsão é que […]
Receitas Financeiras – Tributação de Impostos
O QUE É Refere-se a qualquer outro rendimento não ligado a atividade principal da sua empresa. QUAIS OS TIPOS Em regra, é o resultado das seguintes operações: • Rendimento de aplicação financeira de renda fixa ou variável;• Rendimento sobre Contrato de Mutuo; (Juros)• Rendimento decorrentes de variação monetária dos direitos a créditos e obrigações a […]
DARF unificado de IRRF e INSS
A partir do período de apuração de maio de 2023 (mês de ocorrência dos fatos geradores), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente de rendimentos do trabalho, informado no eSocial, passará a ser declarado na DCTFWeb. Isso se aplica aos códigos de receitas 0561 (salário, pró-labore, férias, adiantamento, rescisão) e 0588 (autônomos). Ao serem declarados na DCTFWeb, esses códigos de […]
Nova tabela do Imposto de Renda 
Começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 não terão que pagar imposto de renda. A última atualização da tabela do IR foi em 2015. Há 8 anos a faixa de isenção havia sido fixada em […]
Vale alimentação: você está por dentro das novas regras?
Vale alimentação É um benefício oferecido pelo Empregador para que o Empregado possa realizar compra de alimentos em supermercados ou locais que o aceitem como forma de pagamento. A finalidade é alimentação. Vale alimentação é obrigatório? A lei trabalhista não traz a obrigatoriedade do fornecimento deste benefício. Portanto, por força de lei, não há obrigação.No […]
Carnaval 2023
Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais.Não há lei que assim os considere.Se em seu município não foi decretado feriado, o trabalho nesses dias deve ocorrer normalmente. Ficará a critério do Empregador manter-se em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho nos dias 20/02 e 21/02, […]
ICMS – Aumento das Alíquotas
O QUE É É a tentativa encontrada por alguns Estados para reduzir a perda na arrecadação pós-inclusão, na lista de bens e serviços essenciais, dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e o transporte coletivo. (Lei Complementar Nº 194/2022). QUANDO Com a publicação das normas em dezembro de 2022, os Estados cumprem o princípio da […]
Obrigatoriedade do GTIN na NFe e NFCe
Orientador Tributário nº 005/2022 O QUE É Trata-se da numeração específica de cada produto ou serviço, informado abaixo do código de barras na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Os números de GTIN são gerados pela GS1 Brasil (antiga EAN/UCC), organização que desenvolve padrões globais para identificação de itens […]
IPI – Redução Suspensa
O QUE É Trata-se de medida cautelar concedida pelo STF, na ADI nº 7.153 que suspende os efeitos dos Decretos 11.047/2022 e 11.055/2022, na parte em que reduz as alíquotas do IPI sobre produtos industrializados. A QUEM SE APLICA Ao Industrial que tenha concorrente-fabricante, do mesmo produto, estabelecido nas áreas incentivadas da Zona Franca de […]
