IPI – Redução Ampliada
ATENÇÃO O Governo altera a TIPI e reduz novamente as alíquotas do IPI. QUANDO A partir de 01 de maio conforme Decreto nº 11.055 de 2022. (Revogados Decreto nº 10.979; Art. 1º e 2º do Decreto nº 10.985; Decreto nº 11.047) PERCENTUAL DE REDUÇÃO Até 35% – (clique e encontre seu produto). O QUE SUA EMPRESA […]
Retorno da empregada gestante ao trabalho presencial
Em função do aumento de casos de COVID, o Governo Federal, através da Lei nº 14.151/2021, determinou que as empregadas gestantes fossem afastadas, imediatamente, de suas atividades presenciais. A partir de 10/03/2022 a lei nº 14.311/22 , sancionada pelo Presidente, autoriza o retorno da gestante ao trabalho presencial. Mas não é tão prático assim, não […]
Novas regras para o home office
Com o objetivo de ajustar a legislação às necessidades dos novos modelos de trabalho evidenciados na pandemia e trazer maior segurança jurídica em determinadas regras, foi publicada a MP 1.108/2022, que traz novas regulamentações. O que é o home office Home office é o termo em inglês utilizado para descrever o regime de trabalho […]
Redução do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado
O QUE É Trata-se de uma medida do Governo Federal, cujo objetivo é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. QUANDO A partir de 25 de Fevereiro, conforme a data de publicação do Decreto n° 10.979 de 2022. PERCENTUAL | PRODUTO Reduzido em 18,5% para os produtos classificados nos códigos […]
Nova tabela de INSS – 2022
Foi divulgada nova tabela de alíquota da Previdência. Ela reflete, diretamente na cobrança de contribuição dos trabalhadores para o INSS. A tabela é válida para empregados domésticos, trabalhadores avulsos e para os trabalhadores com carteira assinada. O limite da remuneração para o pagamento do salário família passou a ser R$ 1.655,98 e o valor […]
Carnaval não é feriado
Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais. Não há lei que assim os considere. Se em seu município não foi decretado feriado, o trabalho nesses dias deve ocorrer normalmente. Ficará a critério do Empregador manter-se em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho nos dias 28/02 […]
DIFAL ICMS – Lei Complementar nº 190 de 2022
O QUE É Trata-se da regulamentação na cobrança do diferencial de alíquotas nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, destacando-se as disposições relativas à base de cálculo, local da operação e ao Portal do Difal. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo corresponderá ao valor da operação ou ao preço do […]
Fim da Retenção do ISS por Falta de Inscrição no CPOM-SP
O QUE É Até 26/11/2021 o Prestador de Serviço de outro município era obrigado a se cadastrar junto a Secretaria Municipal da Fazenda, através do CPOM (Cadastro de Prestadoras de Outros Municípios) para não sofrer a retenção do ISS pelo Tomador do Serviço. O QUE MUDA Com advento da Lei nº 17.719 de 2021 a […]
Substituição da GPS pelo DARF Previdenciário
O que é GPS? GPS é a sigla utilizada para Guia da Previdência Social. Trata-se de documento utilizado para pagar o INSS da empresa, tanto o descontado dos empregados, sócios e autônomos, quanto o da parte de responsabilidade da empresa. O que é DARF Previdenciário? Darf Previdenciário é o novo documento de arrecadação do INSS. […]
Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
O QUE É O ROT-ST é o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do […]
