Tratamento Tributário
Em complemento ao Orientador Exclusão ICMS BC PIS e COFINS, pontuamos a incidência de impostos sobre o valor recuperado. LUCRO REAL DO VALOR PRINCIPAL Se no período abrangido sua empresa deduziu o valor recuperado como despesa, este será considerado como receita e deve ser levada a tributação. • IRPJ – 15% + adicional; • CSLL […]
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
O QUE É Trata-se do reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a Base de Cálculo do PIS e da COFINS. A PARTIR DE QUANDO O efeito se dá a contar de 16.03.2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até 15.03.2017. QUEM PODE EXCLUIR Todos os contribuintes do Regime […]
PPI – Programa de Parcelamento Incentivado 2021
O QUE É O PPI é um programa de parcelamento incentivado, cuja finalidade é oferecer oportunidades para sua empresa quitar débitos tributários e não tributários, regularizando sua situação perante a Prefeitura Municipal de São Paulo. (Decreto nº 60.357, de 01 de Julho de 2021) A QUEM SE APLICA As Pessoas Físicas ou Jurídicas com débitos tributários […]
MP 1.045/2021 – Nova redução e suspensão de jornada de trabalho e salário
Foi publicada Medida Provisória 1.045/2021 que permite a realização de novos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, com o pagamento do benefício emergencial (BEM). A redução de jornada e salário, bem como, suspensão temporária do contrato de trabalho, poderá ser feita por 120 […]
MP 1.046/21 – Novas medidas trabalhistas diante do Covid-19
O Governo editou uma Medida Provisória, a MP 1.046,0 de 27/04/2021, como opção trabalhista a ser adotada pelos empregadores, para preservação de emprego dos trabalhadores, diante de todo o contexto gerado em virtude da COVID-19. As medidas poderão ser adotadas pelos empregadores pelo prazo de 120 dias. Seguem medidas que, dentre outras poderão ser adotadas: […]
Posso fazer pagamento aos empregados através da chave PIX?
Você conhece o pagamento feito por chave PIX? Sabe se pode pagar seus empregados nesse formato? Leia essa matéria e fique pode dentro. O que é salário É o valor pago pelo Empregador, ao Empregado, em decorrência do serviço prestado. O salário deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês, […]
Prorrogação DAS – Simples Nacional e MEI
O QUE É Trata-se de medida do Governo para mitigar os impactos econômicos da pandemia do COVID-19 – Resolução CGSN n 158/2021. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive aos Microempreendedores Individuais (MEI) NOVO PRAZO A prorrogação aplica-se aos meses de vencimento abril, maio e junho de 2021 para pagamento em […]
Antecipação dos feriados na cidade de São Paulo
Feriados antecipados na cidade de São Paulo. Prefeito publicou decreto a respeito da antecipação de 5 feriados. Antecipação dos feriados na cidade de São Paulo Com o objetivo de diminuir a circulação de pessoas e deixar a “cidade parada”, evitando o colapso na rede de saúde, o Prefeito Bruno Covas anunciou a antecipação […]
Como fica o Carnaval de 2021
Você sabe como ficará o carnaval diante da pandemia? Leia essa matéria e fique por dentro desse assunto. Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais. Não há lei que assim os considere. Se em seu município não foi decretado feriado, o trabalho nesses dias deve ocorrer […]
Complemento do Imposto Retido Antecipadamente
O QUE É Trata-se do complemento do imposto retido antecipadamente estabelecido pelo Governo Estadual – Decreto 65.471/2020, sobre operações incidentes a Substituição Tributária. A QUEM SE APLICA Ao contribuinte substituído, aquele que recebe a mercadoria com ICMS retido ou recolhido pelo contribuinte substituto responsável por efetuar a retenção. QUANDO A partir de 15/01/2021: • O […]
