Férias
Férias é o período de descanso que o Empregado tem direito após 12 meses trabalhados. Abaixo, elencaremos 5 cuidados importantíssimo para que você, Empregador, esteja em dia com essa obrigação trabalhista.
1º Empregado não pode trabalhar para seu Empregador durante as férias
Férias é o período destinado ao descanso do Empregado, aonde este irá se recompor física e psicologicamente. Ou seja, este deve ficar afastado de suas atividades na Empresa.
Permitir que o Empregado esteja trabalhando na empresa durante suas férias, sujeita a Empresa a fiscalização do Ministério do Trabalho.
Outro ponto de preocupação nessa situação, é que as férias poderão ser descaracterizadas, sendo necessário “novo” descanso e pagamento, além do que, se houver acidente de trabalho neste período, a empresa não terá problemas ao fazer a comunicação ao Ministério do Trabalho, tendo em vista que é período em que o Empregado, oficialmente, está afastado.
2º Cálculo das férias
As férias normais dos Empregados serão calculados em 30 dias corridos ou em 20 dias de descanso e 10 dias de abono pecuniário (popularmente conhecido como “dias vendidos), salvo em situações de férias coletivas ou em necessidade imperiosa devidamente comprovada.
Em situações normais, não é permitido férias em período inferior a estes.
Para tanto, é necessário que a Empresa planeje seu processo, de forma que a ausência do Empregado possa ser suprida.
3º Pagamento das férias
As férias deverão ser pagas com dois dias úteis de antecedência. O pagamento em atraso sujeita o Empregador ao pagamento de multa.
Importante que o Empregador se planeje financeiramente para essa situação.
4º Aviso de férias
As férias deverão ser comunicadas com antecedência de 30 dias. Após comunicação, caso o Empregador faça o cancelamento, deverá ressarcir o Empregado de todos os prejuízos causados em decorrência deste.
No retorno das férias, caso o Empregador queira fazer a dispensa do Empregado, é imprescindível a consulta da Convenção Coletiva para saber se há alguma estabilidade.
5º Acúmulo de férias
Planejar para que as férias aconteçam é de extrema importância, pois, se dois períodos de férias acumularem, o Empregador terá que pagar uma férias como indenização.
Observando esses 5 importantes cuidados, você terá grande tranquilidade na administração das férias da sua Equipe.
Conheça nossas soluções trabalhistas