Reforma da Previdência pode manter trabalhador no mercado por mais tempo
A proposta não altera a aposentadoria de policiais, bombeiros, nem militares A reforma da Previdência anunciada pelo governo propõe mudanças nas regras de aposentadoria para muita gente. Se passar, com a alteração da idade e do tempo de contribuição, vai manter muito trabalhador ativo no mercado de trabalho por mais tempo. A boa notícia é […]
Governo Federal lança Novo Refis
O Governo Federal lançou através da Medida Provisória Nº 766 publicada hoje no Dia´rio Oficial da União um Novo Refis – (Parcelamento Receita Federal/PGFN), para débitos vencidos até 30 de novembro de 2016. Confira a íntegra da Medida Provisória 766: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017 D.O.U EM 05/01/2017 INSTITUI O PROGRAMA […]
Governo diz que FGTS pode render como poupança, conforme resultado do ano
O governo anunciou nesta quinta-feira (15) uma fórmula para tentar melhorar o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e deixá-lo equivalente ao da poupança. Hoje o FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. A poupança ganha TR + 6,17% ao ano Mas essa melhora depende dos resultados anuais do […]
Contribuição Sindical Patronal – fique atento ao prazo!
O que é O imposto sindical surgiu com a Constituição de 1937. Hoje, a contribuição sindical patronal é devida pelos empregadores em geral em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, o percentual devido será creditado a favor da Federação correspondente à referida categoria profissional. Contribuição obrigatória A Contribuição Sindical […]
MEI e o encargo previdenciário da Empresa que o contrata
O que é o MEI O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como empresário. Ele poderá ter um empregado contratado. Deve faturar, no máximo, até R$ 60.000,00 por ano. O MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ao se tornar MEI, terá o registro […]
Obrigatoriedade de contratação
Contratação de Pessoas com deficiência De acordo com o Decreto 914/1993 pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica, ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Consideram-se beneficiários reabilitados todos […]
Apropriação Indébita Previdenciária
O que é Apropriação indébita é deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. De que forma se caracteriza Não é necessária a comprovação da intenção de reter para si a contribuição do empregado para a caracterização da apropriação Indébita Previdenciária. Basta ausência do repasse das contribuições […]