Parcelamento de Débitos Fiscais – ICMS Substituição Tributária
O QUE É É a autorização para sua empresa parcelar débitos fiscais relacionados ao ICMS devido por substituição tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, estabelecida pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a Procuradoria Geral. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes substitutos tributários com débitos fiscais de ICMS […]
Consignação Mercantil
O QUE É É uma operação pré-estabelecida em contrato, realizada entre contribuintes denominados Consignante/Fornecedor e Consignatário/Vendedor, cujo objetivo é a comercialização de mercadorias. Consignante – aquele que fornece mercadorias de sua propriedade à terceiro para que este as comercialize. Consignatário – aquele que recebe mercadorias de terceiro para que as comercialize em seu próprio estabelecimento. […]
Cadastro Eletrônico dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos
O QUE É Trata-se da nova obrigação anual da Prefeitura do Município de São Paulo/AMLURB, que objetiva controlar e fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos. A QUEM SE APLICA A todos os estabelecimentos privados (indústria, comercio e serviços) situados no município de São Paulo, principalmente aqueles que gerem mais de 200 litros de resíduos […]
Novos Prazos do eSocial
Foi publicada Portaria que oficializa a prorrogação da obrigatoriedade de envio de eventos para o eSocial. Vale ressaltar que alteração se deu apenas em relação a 3ª fase para as empresas do 3º grupo. Já a prorrogação do envio dos eventos SST (Segurança e Saúde no Trabalho) se aplica em todos os grupos. Com […]
Venda Fora do Estabelecimento – Eventos, Exposição, Feiras ou através de Veículos
O QUE É Refere-se à saída (remessa) de mercadoria sem destinatário certo, cujo objetivo é a realização de venda fora do estabelecimento, seja através de veículo ou outro meio de transporte qualquer. O mesmo se aplica quando a comercialização ocorre em ambiente de eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes. ICMS| ICMS ST |IPI Calculados mediante […]
eSocial | Quais são as 6 tabelas da segurança e medicina do trabalho?
Quais são os cuidados necessários com o eSocial relacionados a segurança e medicina do trabalho? Quais são as tabelas? eSocial | Quais são as 6 tabelas da segurança e medicina do trabalho? Você já alinhou tudo com os profissionais envolvidos? E sua equipe já sabe quais são as providências que devem ser adotadas para atender […]
Exposição ou Feira – Remessa e Retorno de Produtos e/ou Mercadorias
O QUE É Refere-se à remessa de produtos e/ou mercadorias a eventos, tais como de exposição ou feira, cujo objetivo é a divulgação a possíveis compradores. ISENÇÃO DO ICMS A operação de Remessa e Retorno de produtos e/ou mercadorias para exposição ou feira com o intuito de divulgação ao público em geral está amparada pelo […]
Você sabe o que é DCTF Web?
O que é DCTF Web DCTF Web é um sistema que irá gerar, além da confissão de dívida dos débitos, a emissão da guia DARF para quitação de débitos previdenciários. Depois de transmitidas as informações através do eSocial e da EFD-Reinf, o sistema da DCTFWeb recebe, de forma automática, os respectivos débitos e créditos, realiza […]
Férias após licença maternidade x eSocial
Férias É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. As férias não podem […]
Emissão de NF-e Englobando o CF-e SAT – Operação Entre Contribuintes do ICMS
O QUE É Refere-se à emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT destinadas ao mesmo contribuinte/cliente. O CF-e-SAT emitido para acobertar cada uma das saídas ao longo do período de apuração deve conter a Razão Social e […]
