Receita Federal – Parcelamento Ordinário
O QUE É É aquele comumente disponibilizado para sua empresa, podendo ser solicitado a qualquer tempo. DÉBITOS PARCELÁVEIS • Débitos relativos a tributos e contribuições no âmbito da Secretaria da Receita Federal (exceto contribuições previdenciárias), não inscritos em Dívida Ativa da União; • Débitos não declarados, declarados ou, ainda, lançados de ofício. As multas de ofício […]
PPI – Programa de Parcelamento Incentivado
O QUE É O PPI é um programa de parcelamento incentivado, cuja finalidade é oferecer oportunidades para sua empresa quitar débitos tributários e não tributários, regularizando sua situação perante a Prefeitura Municipal de São Paulo. DÉBITOS PARCELÁVEIS • Débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a […]
Eleições – Impacto em sua Empresa
Está se aproximando o dia das Eleições Presidenciáveis no Brasil e é necessário observar situações que impactam as relações de trabalho: Feriado Nacional o dia de realização das eleições é considerado feriado nacional. Se for imprescindível o trabalho no dia das eleições, os empregados terão direito à remuneração em dobro ou a folga compensatória. […]
Notificação de Exclusão
De 10/09/2018 a 12/09/2018, iniciou-se o processo de Notificação de Exclusão para empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos vencidos, previdenciários ou não com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O QUE FAZER CASO SEJA NOTIFICADO Após dar ciência à Notificação à empresa terá o prazo de […]
As férias e o eSocial – 7 cuidados essenciais
O que são férias Férias é o período de descanso concedido aos Empregados após 12 meses de trabalho. Com a Reforma Trabalhista, este descanso poderá ser de: – 30 dias corridos – 20 dias de descanso + 10 dias de abono pecuniário – fracionada em 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a […]
Simples Nacional – Parcelamento Ordinário
O QUE É É aquele comumente disponibilizado para sua empresa, podendo ser solicitado a qualquer tempo. DÉBITOS PARCELÁVEIS • De responsabilidade das ME e das EPP apurados no Simples Nacional; • Apurados pelo MEI. DÉBITOS NÃO PARCELÁVEIS • Inscritos em Dívida Ativa da União (DAU); • ICMS e ISS inscritos em dívida ativa no Estado ou Município; […]
ICMS – Parcelamento Ordinário
O QUE É É a condição de parcelar débitos fiscais de ICMS, ainda não inscritos em Dívida Ativa, mas sem beneficio fiscal (descontos ou abatimentos). DÉBITOS PARCELÁVEIS • Apurados pelo fisco e exigidos por meio de AIIM – Auto de infração e Imposição de Multa; • Declarados em GIA ou DeSTDA; • Decorrentes da importação […]
Prorrogado o início do eSocial para empresas com faturamento até 78 milhões
O que é o eSocial É um Big data fiscal e trabalhista dos empregadores. A sua arquitetura está moldada para receber dados estruturados que poderão ser utilizados para identificar erros e ilicitudes. O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo […]
eSocial e Medicina do Trabalho – sua empresa está preparada?
O que é PPRA PPRA é o Programa de prevenção de riscos ambientais. Ele trata das medidas necessárias para garantir a segurança do empregado no ambiente de trabalho. O PPRA visa a saúde e segurança do trabalhador, mediante a proteção do meio ambiente e dos recursos de trabalho. O que é PCMSO PCMSO é […]
eSocial e o fechamento do ponto do Empregado
A partir de Novembro, torna-se obrigatório o envio da folha de pagamento através do eSocial. Sua empresa já se adequou com relação ao fechamento do ponto dos Empregados? A marcação do ponto A marcação de ponto do empregado é fundamental para o controle de faltas e horas extras. Estão obrigados a marcar o ponto […]
