Simples Nacional – Obrigatoriedade de Emissão da NF-e
O QUE É É uma determinação da Secretaria da Fazenda, que obriga as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo, optantes pelo Simples Nacional, emitirem Nota Fiscal eletrônica – NF-e – modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel. QUANDO A partir de 1º de Outubro de 2018. […]
O que custa menos: Doméstico ou Diarista?
Sem dúvida alguma, você já teve essa dúvida na hora de contratar. Abaixo, definiremos cada profissional, bem como, demonstraremos, o custo em cada contratação. Nosso objetivo é apoiá-lo na melhor tomada de decisão. Quem é o Empregado Doméstico Empregado doméstico é a pessoa física que presta serviços de forma subordinada, habitual, onerosa, pessoal e de […]
Contribuições ao Sindicato x Reforma Trabalhista
A Contribuição ao sindicato poderá ocorrer na forma de contribuição sindical, contribuição assistencial, contribuição confederativa, contribuição negocial ou mensalidade associativa. Em todas as formas, trata-se de um valor descontado da folha de pagamento do Empregado e recolhido em guia própria, emitida pelo Sindicato. Este recurso destina-se à manutenção das Entidades sindicais. Antes da Reforma […]
O eSocial e as férias após a licença maternidade
Férias É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. As férias não podem […]
Prorrogação do eSocial para ME, EPP e MEI
O que é o eSocial É um Big data fiscal e trabalhista dos empregadores. A sua arquitetura está moldada para receber dados estruturados que poderão ser utilizados para identificar erros e ilicitudes. O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, […]
Nota Fiscal do Tomador de Serviços – NFTS
O QUE É A NFTS A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador de Serviços – NFTS destina-se a declarar os serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edifícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços de Prestadores estabelecidos fora do Município de São Paulo. A QUEM SE APLICA Aplica-se a sua […]
Feriado – 9 de julho
O que é Revolução Constitucionalista Esta data é uma homenagem ao movimento contra ditadura de Getúlio Vargas, realizado em 1932 pelos Paulistas. Quando é comemorado O Dia da Revolução Constitucionalista é comemorado anualmente em 9 de julho e considerado feriado ESTADUAL em São Paulo. Quais pontos de atenção devo ter com relação à minha empresa – Lembre-se de desconsiderar este dia […]
Obrigatoriedade do Código de Barras na NF-e
Desde 1º de janeiro de 2018 alguns contribuintes estão obrigados a incluir o cEAN e cEANTrib corretos no documento fiscal (NF-e ou NFC-e), pois teve inicio a validação das informações descritas nestes campos, conjuntamente com o Cadastro Centralizado de GTIN – Numero Global de Item Comercial da organização responsável pelo licenciamento do respectivo código de […]
Parcelamento Simples Nacional (PERT -SN)
O QUE É É um Programa Especial de Regularização Tributaria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, que permite o pagamento ou o parcelamento de débitos, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A QUEM SE APLICA A todas as empresas […]
Cuidado ao Prestar Serviço em Outro Município
Algumas Prefeituras Municipais obrigam o Prestador de Serviço que atue fora do seu domicílio a se cadastrar junto a Secretaria Municipal da Fazenda, através do (CEPOM – Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios) ou (CPOM – Cadastro de Empresas Fora do Município). O Prestador de Serviço obrigado ao referido cadastro que porventura não realiza-lo, […]
