Prorrogação da suspensão de contrato e redução de jornada e salário
Foi publicado decreto que permite prorrogar os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, com o pagamento dos benefícios emergenciais. A redução de jornada e salário poderá ser feita por mais 30 dias, completando o total de 120 dias. A […]
Prorrogação do vencimento do INSS patronal
Em decorrência da pandemia do coronavirus, o Governo, mais uma vez, autorizou a prorrogação da contribuição previdenciária patronal. Será possível pagar a contribuição previdenciária patronal, que incide sobre a folha de pagamento da competência Maio/2020 até o dia 20/11/2020. Alertamos que a prorrogação só foi autorizada para a parte empresa. A parte descontada […]
Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
O QUE É Trata-se do envio de comunicado as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a informação do valor da receita bruta, que viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. A QUEM SE APLICA As empresas com data de abertura até 31/dezembro/2019 e que declararam suas […]
Feriado é antecipado no estado de São Paulo
O Governador do estado de São Paulo antecipou o feriado de 09/07 (Revolução de 1932) para o dia 25/05. O que é importante saber: O feriado é no estado de São Paulo. Se pertence à outro estado, verifique se algo foi decretado. Se os Empregados trabalharem no dia 25/05, a hora extra deve ser paga […]
Antecipação de feriados no município de São Paulo
Através do Decreto nº 59.450, o Prefeito do município de São Paulo antecipou os feriados de 11/06 (Corpus Christi) e 20/11 (Consciência Negra) para os dias 20/05 e 21/05. O que é importante saber: O decreto é válido para o município de São Paulo. Se pertence à outro município, verifique em sua Prefeitura […]
Prorrogação Parcelamentos Administrados pela RFB e PGFN
O QUE É É uma medida do Ministério da Economia em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Portaria ME nº 201/2020, que prorroga os prazos de vencimento das parcelas correspondentes aos meses de Maio, Junho e Julho de 2020 dos parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da […]
Você está por dentro dessas 7 mudanças da área trabalhista?
A MP 905 de 2019 trouxe várias alterações às relações de trabalho. No entanto, essa MP perdeu o efeito com a publicação da MP 955, ou seja, o que foi alterado através dela, voltou ao que era antes. De forma bem prática resumimos, para você, todo esse vai e vem. Confira, abaixo, como fica: […]
Prorrogação do PIS/PASEP e da COFINS
O QUE É É uma medida do Ministério da Economia em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Portaria ME nº 139/2020. A QUEM SE APLICA As Pessoas Jurídicas enquadrados nos regimes do Lucro Real ou Lucro Presumido. NOVO PRAZO Instituições Financeiras e Equiparadas: Demais Pessoas Jurídicas: Gostou desse conteúdo? Que tal compartilhar com seus […]
Prorrogação do DAS – Simples Nacional e MEI ATUALIZAÇÃO ICMS/ISS
Diante as constantes medidas impostas pelo Governo, em virtude da pandemia do Coronavirus (COVID-19), atualizamos informações anteriormente publicadas através do Orientador Prorrogação do DAS – Simples Nacional e MEI. PRAZO – MEI Todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), tributos Federal (INSS), Estadual (ICMS) e Municipal (ISS) ficam prorrogados por seis meses da […]
Governo reduz contribuições das empresas ao sistema S
O que é sistema S Atualmente 9 entidades compõe o sistema S: SENAI, SESC, SSESI, SENAC, SEBRAE, SENAR, SESCOOP, SENAT e SEST. Essas entidades são mantidas por contribuições obrigatórias, estabelecidas em lei. As contribuições são destinadas a financiar atividades que visem o aperfeiçoamento profissional (educação) e a melhoria do bem-estar social dos trabalhadores (saúde e […]
