Parcelamento do ICMS sobre as Vendas de Natal
A QUEM SE APLICA Ao contribuinte varejista que tenha a atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE: • 36006; • 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06); • 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02); • 47113, 47121, 47130, 47211, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, […]
A reforma tributária será favorável aos pequenos empreendedores do Brasil?
Qual é a reforma tributária esperada pelos empreendedores? As pequenas empresas terão tratamento diferenciado na reforma tributária? Reforma tributária sem redução dos riscos, da tributação e da complexidade é na verdade um arranjo para atender Para receber dicas sobre empreendedorismo e gestão que certamente contribuirão com seu negócio.
Seguro desemprego terá desconto de INSS
A Medida Provisória nº 905/2019 trouxe mudança com relação ao seguro desemprego. Vejamos a seguir. O que é o seguro desemprego É um benefício criado com objetivo de garantir ao trabalhador dispensado sem justa causa uma renda provisória, no período de recolocação no mercado de trabalho. Quem tem direito ao seguro desemprego Tem […]
Novidade: saiba como funciona o contrato VERDE e AMARELO
O contrato verde e amarelo é uma nova modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de primeiro emprego registrado em CTPS. Para fins de primeiro emprego, não serão considerados os vínculos que o trabalhador já tenha tido de menor aprendiz, […]
3 motivos pelos quais você deve ter controle de ponto na sua empresa
Empresas são obrigadas a marcar o ponto, somente, a partir de 20 empregados. Sabia que essa prática pode ser prejudicial para sua empresa? Marcar o ponto, em um primeiro momento, pode parecer uma tarefa que demanda tempo que poderia ser aplicado em outras atividades, tendo em vista todo o acompanhamento que esta atividade requer. […]
Feriado – 20 de Novembro
No dia 20 de novembro comemoramos o dia da consciência negra. Em função disso, é feriado em alguns municípios. No estado de São Paulo, os municípios abrangidos são: Trabalho neste dia Nos municípios em que é feriado, havendo trabalho, a hora deverá ser remunerada com acréscimo de 100% ou conforme estabelecido em Convenção […]
Informações importantes sobre o FGTS
FGTS é a sigla atribuída ao Fundo de Garantia por tempo de serviço. O que é Trata-se de um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado. O objetivo é amparar/proteger o empregado dispensado sem justa causa, bem como, em outras situações previstas em lei. Qual […]
PEP do ICMS – Programa Especial de Parcelamento
O QUE É É a possibilidade para sua empresa liquidar débitos fiscais relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes que possuam débitos do ICMS, ocorridos até 31.05.2019. COMO Para aderir, acesse www.pepdoicms.sp.gov.br mediante usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) e selecione os débitos […]
Multa do FGTS – os 10% “da Caixa Econômica”
O que é a multa rescisória É uma indenização paga ao empregado dispensado sem justa causa, com o objetivo de compensá-lo tendo em vista dispensa que não estava esperando. A multa paga não é totalmente destinada ao empregado O empregador paga uma multa correspondente a 50% do FGTS, sendo 40% destinado ao empregado e […]
Empregado pode dar entrada nos seguro desemprego via web
O que é o seguro desemprego Como já vimos em orientadores anteriores, o seguro desemprego é um benefício criado com objetivo de garantir ao trabalhador dispensado sem justa causa uma renda provisória, no período de recolocação no mercado de trabalho. Como o seguro desemprego era solicitado Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisava agendar […]
