Prorrogação da DEIFS e DANS-SIMEI – Simples Nacional
O QUE É É uma medida do Governo Federal para minimizar os impactos da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Resolução CGSN n 153/2020. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive aos Microempreendedores Individuais (MEI) NOVO PRAZO • O vencimento original de 25 de março de 2020, passa para 30 de junho […]
MP 927 – Medidas trabalhistas diante do coronavirus
O Governo editou uma Medida Provisória, a MP 927, como opção trabalhista a ser adotada pelos empregadores, para preservação de emprego dos trabalhadores, aplicando-se sobre o período de calamidade pública reconhecido no país. Respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal, empregador e empregado poderão celebrar acordo por escrito, que valerá entre as partes, a fim […]
Prorrogação do DAS – Simples Nacional e MEI
O QUE É É uma medida do Governo Federal para minimizar os impactos econômicos da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Resolução CGSN n 152/2020 A QUEM SE APLICA Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive aos Microempreendedores Individuais (MEI) NOVO PRAZO – TRIBUTOS FEDERAIS • Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de […]
Novo cálculo do desconto do INSS no recibo de pagamento: você sabe como funciona?
A Reforma da Previdência, que esteve em discussão por muito tempo, traz diversas alterações à vida do trabalhador, dentre as principais mudanças, está a alteração do valor das contribuições previdenciárias pagas pelos trabalhadores ao INSS. Segundo o Governo, o objetivo é quem recebe menos, pagar menos imposto e, quem recebe mais, pagar mais imposto. Com a […]
Carnaval não é feriado
Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais. Não há lei que assim os considere. Se em seu município não foi decretado feriado, o trabalho nesses dias deve ocorrer normalmente. Ficará a critério do Empregador manter-se em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho, mediante acordo de […]
Novas tabelas de INSS para 2020
Foi divulgada nova tabela de alíquota da Previdência. Ela reflete, diretamente, na cobrança de contribuição dos trabalhadores para o INSS. A Tabela é válida para empregados domésticos, trabalhadores avulsos e para os trabalhadores com carteira assinada. Abaixo, as tabelas: *Com a alteração do salário mínimo que acontecerá em fevereiro, a primeira […]
Contrato verde e amarelo – informações
Confira, abaixo, algumas informações importantes com a publicação da Portaria que edita normas do Contrato Verde e Amarelo: O que é o contrato verde e amarelo É uma nova modalidade de contrato por prazo determinado, com objetivo de criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos, que ainda não tiveram nenhum […]
Taxa Única Anual – ICMS
O QUE É A Taxa Anual Única funciona como uma cesta de produtos, oferecidos via Posto Fiscal Eletrônico. O pagamento é opcional e, caso não faça opção, continuará no sistema antigo, recolhendo a taxa correspondente a cada serviço solicitado, compreendendo os seguintes serviços: (Port. CAT 06 de 2020) • Obtenção de certidão de débitos inscritos […]
Novo calendário de obrigatoriedade do eSocial
Foi divulgado o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial. Foram prorrogados os envios de eventos que estavam previstos para janeiro e o grupo 4 foi desmembrado, sendo gerados os grupos 5 e 6. Ficou estabelecido que haverá um escalonamento nas empresas do Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – […]
Mudança na multa sobre o FGTS
Empregador que dispensar funcionário sem justa causa, a partir de 01/01/2020, não terá de pagar a multa de 10% do FGTS ao governo O que é a multa rescisória A multa rescisória é uma indenização paga ao empregado dispensado sem justa causa, com o objetivo de compensá-lo, tendo em vista dispensa que não estava […]
