CARTAZ CONTRA SONEGAÇÃO FISCAL
O que é? Uma nova determinação da Prefeitura de São Paulo para que os contribuintes Prestadores de Serviços fixem em local acessível ao publico um CARTAZ informando sobre a exigência da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônico (NFS-e) e contra a sonegação fiscal. Quem está obrigado? Todos os Prestadores de Serviços localizados no […]
Feriado – 20 de Novembro
No dia 20 de novembro comemoramos o dia da consciência negra. Em função disso, é feriado em alguns municípios. No estado de São Paulo, os municípios abrangidos são: Consulte a Prefeitura do seu município e verifique se houve alguma alteração com relação a este feriado. Trabalho neste dia Nos municípios em […]
Autônomo, MEI e o eSocial
Quem é o Autônomo Autônomo é a pessoa física que presta serviço a uma ou mais empresa, sem que haja uma relação de emprego. Quem é o MEI O MEI (Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha para ela mesma, mas de forma legalizada, tem um CNPJ. Contratação do serviço Ao contratar o […]
Afastamento temporário e o eSocial
Chamamos sua atenção para o cumprimento da obrigação de envio de eventos não periódicos para o eSocial, em especial, sobre os afastamentos temporários. Eventos não periódicos são aqueles que não têm uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre o empregador e o trabalhador. São considerados afastamentos temporários os ocorridos por […]
Certificado de Reservista no eSocial
Existe uma obrigação de homens, com mais de 18 anos, se apresentarem às forças armadas, o exército. Uma vez que se apresenta, o cidadão tem um certificado de reservista. Sem o certificado de reservista, o homem não pode ser registrado em uma empresa. Homem maior de 18 anos que não tenha reservista não pode […]
Nova alteração no cronograma do eSocial
O que é o eSocial É um Big data fiscal e trabalhista dos empregadores. A sua arquitetura está moldada para receber dados estruturados que poderão ser utilizados para identificar erros e ilicitudes. O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, […]
Apropriação Indébita de Tributos e Contribuições Retidos na Fonte
O QUE É É quando sua empresa deixa de recolher aos cofres públicos imposto retido na fonte, o qual é descontado do pagamento efetuado ao Fornecedor, em virtude da Prestação de Serviços. IMPACTOS Este tipo de inadimplência pode expor o Administrador e Sócio da empresa a uma representação fiscal, podendo responder por crime contra a […]
Receita Federal – Parcelamento Ordinário
O QUE É É aquele comumente disponibilizado para sua empresa, podendo ser solicitado a qualquer tempo. DÉBITOS PARCELÁVEIS • Débitos relativos a tributos e contribuições no âmbito da Secretaria da Receita Federal (exceto contribuições previdenciárias), não inscritos em Dívida Ativa da União; • Débitos não declarados, declarados ou, ainda, lançados de ofício. As multas de ofício […]
PPI – Programa de Parcelamento Incentivado
O QUE É O PPI é um programa de parcelamento incentivado, cuja finalidade é oferecer oportunidades para sua empresa quitar débitos tributários e não tributários, regularizando sua situação perante a Prefeitura Municipal de São Paulo. DÉBITOS PARCELÁVEIS • Débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a […]
Eleições – Impacto em sua Empresa
Está se aproximando o dia das Eleições Presidenciáveis no Brasil e é necessário observar situações que impactam as relações de trabalho: Feriado Nacional o dia de realização das eleições é considerado feriado nacional. Se for imprescindível o trabalho no dia das eleições, os empregados terão direito à remuneração em dobro ou a folga compensatória. […]