Prazo para Parcelamento da contribuição do MEI
Quem é o MEI O Microempreendedor Individual é aquele que exerce atividade profissional econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços Contribuição Mensal O MEI terá suas contribuições previdenciárias feitas através do DAS, na qual recolhe contribuição relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual. Haverá o […]
e-Social: o Big Data Fiscal e a realidade das pequenas empresas
O Big Data fiscal é composto por soluções tecnológicas capazes de lidar com dados fiscais em volume, variedade e velocidade inéditos no cenário trabalhista, previdenciário e fiscal. O que é o e-Social? O seu nome tem como origem a socialização da informação, mas trata-se de uma poderosa ferramenta, na verdade, de um Big Data […]
Simples Nacional – Notificação de Exclusão
As Pequenas e Micro Empresa optantes pelo Simples Nacional com débitos vencidos, foram notificadas em 12.09.2017 para regularizar seus débitos. O QUE FAZER CASO SEJA NOTIFICADO Após dar ciência à Notificação a empresa terá o prazo de trinta dias para efetuar a quitação, o parcelamento ou a renegociação do débito, caso contrário será automaticamente excluída […]
Principais Mudanças no Simples Nacional para 2018
A partir de janeiro de 2018 teremos grandes mudanças no Simples Nacional, entre elas relacionamos: Ampliação do limite atual de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00; Redução de 6 para 5 tabelas; Redução de 20 fixas de cada tabela para 6; Criação de parcela a deduzir do imposto calculado em cada uma das 6 faixas das […]
Novas tabelas do Simples Nacional para 2018
Aqui estão as tabelas que serão utilizadas para cálculo do Simples Nacional em 2018, importante observar que houve redução de 20 faixas para 6 e a inclusão de uma valor a ser descontado do apurado em cada faixa. A partir de janeiro de 2018 teremos a 5 tabelas, confira abaixo: Anexo I do Simples Nacional 2018 […]
Parcelamento Incentivado na Prefeitura de São Paulo (PPI-2017)
O QUE É: O PPI-2017 é um programa de parcelamento que reduz juros e multa para os contribuintes que desejam regularizar os débitos com a prefeitura, ocorridos até 31 de dezembro de 2016. PRAZO DE ADESÃO: O Prazo para aderir ao programa vai até o dia 31 de outubro de 2017. Em caso de transferência do […]
O que muda com a Reforma Trabalhista – parte I
Abaixo, algumas mudanças com a publicação da Lei nº 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista: Alteração do contrato de trabalho – Cargo de confiança Havendo decisão do Empregador para que o Empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício da função de confiança, não terá o Empregado direito a permanecer com a gratificação correspondente. Independente […]
Você sabe para que serve o Livro da Inspeção do Trabalho?
O livro da Inspeção do Trabalho é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas. Deve permanecer no estabelecimento do Empregador, a disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho. O Agente de inspeção do trabalho registrará, neste livro, sua visita à Empresa. Irá declarar o horário de início e fim da visita, bem como, eventuais […]
8 principais mudanças propostas pela Reforma Trabalhista
Muito falado nos últimos dias, o projeto que trata da Reforma Trabalhista foi aprovado pela Câmara na última quarta feira. O projeto seguirá para votação no Senado e, aprovado por este, irá para sansão Presidencial. O argumento utilizado para referida Reforma é a superação da atual crise econômica que o Brasil sofre, bem como, a […]
Empresas optantes pelo Simples – recolher ou não a Sindical Patronal?
O que é Contribuição Sindical Patronal? É um imposto sindical, previsto na CLT, devido por todas as empresas que participem de uma categoria econômica, a favor de um Sindicato que a represente. Como é feito o enquadramento Sindical? O enquadramento da empresa no Sindicato é feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. […]