Fim da Retenção do ISS por Falta de Inscrição no CPOM-SP
O QUE É Até 26/11/2021 o Prestador de Serviço de outro município era obrigado a se cadastrar junto a Secretaria Municipal da Fazenda, através do CPOM (Cadastro de Prestadoras de Outros Municípios) para não sofrer a retenção do ISS pelo Tomador do Serviço. O QUE MUDA Com advento da Lei nº 17.719 de 2021 a […]
ADVOGADO | EMPREENDA DE VERDADE
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NUTRICIONISTA | MELHORAR SUA JORNADA EMPREENDEDORA
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MÉDICO | EMPREENDER | GERAR RIQUEZA
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Substituição da GPS pelo DARF Previdenciário
O que é GPS? GPS é a sigla utilizada para Guia da Previdência Social. Trata-se de documento utilizado para pagar o INSS da empresa, tanto o descontado dos empregados, sócios e autônomos, quanto o da parte de responsabilidade da empresa. O que é DARF Previdenciário? Darf Previdenciário é o novo documento de arrecadação do INSS. […]
Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
O QUE É O ROT-ST é o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do […]
Tratamento Tributário
Em complemento ao Orientador Exclusão ICMS BC PIS e COFINS, pontuamos a incidência de impostos sobre o valor recuperado. LUCRO REAL DO VALOR PRINCIPAL Se no período abrangido sua empresa deduziu o valor recuperado como despesa, este será considerado como receita e deve ser levada a tributação. • IRPJ – 15% + adicional; • CSLL […]
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
O QUE É Trata-se do reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a Base de Cálculo do PIS e da COFINS. A PARTIR DE QUANDO O efeito se dá a contar de 16.03.2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até 15.03.2017. QUEM PODE EXCLUIR Todos os contribuintes do Regime […]
Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Em 17/06/2020 disponibilizamos Orientador Datanil com informações relevantes ao PRONAMPE 2020, clique aqui e reveja. Para o ano de 2021 a Receita Federal concluiu, dia 06/07/2021, o envio dos comunicados a cerca de 5,3 milhões de empresas que têm direito ao crédito relativo ao Pronampe, conforme segue: • Aproximadamente 4,3 milhões de ME e EPP […]