“NOS CONFORMES”
O QUE É É uma nova lógica de atuação do Fisco Estadual que passará a ser menos punitiva e mais orientadora e substituirá gradativamente o modelo de lavratura dos autos de infração. QUAL OBJETIVO Além de estreitar o relacionamento com os contribuintes é separa-los por perfil de risco, favorecendo o equilíbrio competitivo: • Simplificando o […]
Você já fez a qualificação cadastral dos Empregados e Sócios da sua empresa?
O que é Qualificação cadastral? Qualificação cadastral nada mais é que uma pesquisa de validação dos dados do Contribuinte. Como é feito? Através de uma funcionalidade disponibilizada pelo Governo são informados os dados do Contribuinte. Através dessa informação é verificado se este possui alguma divergência de dados no CNIS ou no CPF. Que providências […]
Você está atento aos prazos do e-Social?
O que é e-Social? E-social é parte integrante do SPED. Ele veio para agregar ao SPED a parte trabalhista, fiscal e previdenciária da folha de pagamento. Qual o objetivo do e-Social? O objetivo é abranger em um único aplicativo toda a escrituração da folha de pagamento, com todos os seus eventos, tais como admissão, folha […]
Cancelamento da NF-e Após 480 Horas
Passadas às 480 horas da autorização de uso, a NF-e poderá ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação, via processo administrativo presencial. O pedido deverá ser acompanhado da: 1. Chave de acesso da NF-e a ser cancelada extemporaneamente; 2. Folha do livro Registro de Saídas e/ou Entradas, correspondente ao lançamento da […]
Sublimite do Simples Nacional – ICMS e ISS
O QUE É São limites diferenciados de Receita Bruta Anual – RBA, válidos apenas para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS. No estado de São Paulo o sublimite é de R$ 3,6 milhões. O QUE MUDA Se no ano corrente, sua empresa ultrapassou Sublimite/Receita Bruta Anual – RBA de 3,6 milhões: ● em […]
Emissor NF-e versão 4.0 – Novo Prazo de Implantação
Com advento da versão 1.60 da Nota Técnica 2016.002 do Portal da NF-e, retificamos o orientador de 26/09/2017. PRAZO DE IMPLANTAÇÃO 02/07/2018 – Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas); 09/07/2018 – Ambiente de Produção; 02/08/2018 – Desativação da versão anterior (versão 3.10). O QUE FAZER Contate o fornecedor do seu sistema e verifique […]
RAIS – atenção ao prazo de entrega
O que é RAIS É a Relação Anual de Informações Sociais Para que serve a RAIS Referida declaração anual serve para suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Quem é obrigado a entregar a RAIS – inscritos no CNPJ com ou sem empregados; – todos os empregadores, conforme […]
MEI inadimplente terá inscrição cancelada
Quem é o MEI O Microempreendedor Individual é aquele que exerce atividade profissional econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços Contribuição Mensal O MEI terá suas contribuições previdenciárias feitas através do DAS, na qual recolhe contribuição relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual. Haverá o […]
Carnaval não é feriado
Os dias destinados à festa popular denominada Carnaval, inclusive a Quarta-feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Não podemos esquecer que essas datas não foram criadas por lei, mas elas existem em função dos costumes. Existem empresas que, considerando a tradição dessa festa na cultura […]
PIS/PASEP – novas regras
Objetivo do PIS/PASEP O principal objetivo do abono salarial do PIS/PASEP é promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Valor O valor atual pode chegar até um salário mínimo. Tal quantia é assegurada aos empregados que estejam inscritos no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos recebam até dois […]
