O QUE É É a possibilidade para sua empresa liquidar débitos fiscais relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes que possuam débitos do ICMS, ocorridos até 31.05.2019. COMO Para aderir,…
Em 16 de Setembro, iniciou-se o processo de Notificação de exclusão para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos vencidos, previdenciários ou não com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O QUE…
O QUE É É a autorização para sua empresa parcelar débitos fiscais relacionados ao ICMS devido por substituição tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, estabelecida pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a…
O QUE É É uma operação pré-estabelecida em contrato, realizada entre contribuintes denominados Consignante/Fornecedor e Consignatário/Vendedor, cujo objetivo é a comercialização de mercadorias. Consignante - aquele que fornece mercadorias de sua propriedade à terceiro para que este as comercialize. Consignatário…
O QUE É Trata-se da nova obrigação anual da Prefeitura do Município de São Paulo/AMLURB, que objetiva controlar e fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos. A QUEM SE APLICA A todos os estabelecimentos privados (indústria, comercio e serviços) situados…
O QUE É Refere-se à saída (remessa) de mercadoria sem destinatário certo, cujo objetivo é a realização de venda fora do estabelecimento, seja através de veículo ou outro meio de transporte qualquer. O mesmo se aplica quando a comercialização ocorre…
Quais são os cuidados necessários com o eSocial relacionados a segurança e medicina do trabalho? Quais são as tabelas? eSocial | Quais são as 6 tabelas da segurança e medicina do trabalho? Você já alinhou tudo com os profissionais envolvidos?…
O QUE É Refere-se à remessa de produtos e/ou mercadorias a eventos, tais como de exposição ou feira, cujo objetivo é a divulgação a possíveis compradores. ISENÇÃO DO ICMS A operação de Remessa e Retorno de produtos e/ou mercadorias para…
O QUE É Refere-se à emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT destinadas ao mesmo contribuinte/cliente. O CF-e-SAT emitido para acobertar cada…
O QUE É Refere-se ao crédito do imposto com relação à entrada de energia elétrica, ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2011 e até 31 de dezembro de 2019. POSSIBILIDADES DE CRÉDITO Somente será efetuado relativamente à entrada…