O QUE É É uma medida do Ministério da Economia em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Portaria ME nº 139/2020. A QUEM SE APLICA As Pessoas Jurídicas enquadrados nos regimes do Lucro Real ou Lucro Presumido. NOVO PRAZO…
Diante as constantes medidas impostas pelo Governo, em virtude da pandemia do Coronavirus (COVID-19), atualizamos informações anteriormente publicadas através do Orientador Prorrogação do DAS - Simples Nacional e MEI. PRAZO – MEI Todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI…
O QUE É É uma medida do Governo Federal para minimizar os impactos da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Resolução CGSN n 153/2020. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive aos Microempreendedores Individuais (MEI) NOVO PRAZO…
O QUE É É uma medida do Governo Federal para minimizar os impactos econômicos da pandemia do Coronavirus (COVID-19) - Resolução CGSN n 152/2020 A QUEM SE APLICA Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive aos Microempreendedores Individuais (MEI) NOVO…
O QUE É A Taxa Anual Única funciona como uma cesta de produtos, oferecidos via Posto Fiscal Eletrônico. O pagamento é opcional e, caso não faça opção, continuará no sistema antigo, recolhendo a taxa correspondente a cada serviço solicitado, compreendendo…
A saber: O Registro de Inventário relaciona por valores e especificações as mercadorias acabadas/revendas, as matérias primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagens, os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento em poder de terceiros e os produtos em fabricação de terceiros em…
O QUE É Trata-se da aquisição e distribuição gratuita de mercadoria alheia atividade da sua empresa, destinada a consumidor ou usuário final. “Com a proximidade do fim de ano é comum ao período à aquisição de Cestas de Natal ou Brindes para posterior…
A QUEM SE APLICA Ao contribuinte varejista que tenha a atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE: • 36006; • 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06); • 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02); • 47113, 47121,…
O QUE É É a possibilidade para sua empresa liquidar débitos fiscais relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes que possuam débitos do ICMS, ocorridos até 31.05.2019. COMO Para aderir,…
Em 16 de Setembro, iniciou-se o processo de Notificação de exclusão para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos vencidos, previdenciários ou não com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O QUE…