O QUE É A Taxa Anual Única funciona como uma cesta de produtos, oferecidos via Posto Fiscal Eletrônico. O pagamento é opcional e, caso não faça opção, continuará no sistema antigo, recolhendo a taxa correspondente a cada serviço solicitado, compreendendo…
A saber: O Registro de Inventário relaciona por valores e especificações as mercadorias acabadas/revendas, as matérias primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagens, os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento em poder de terceiros e os produtos em fabricação de terceiros em…
O QUE É Trata-se da aquisição e distribuição gratuita de mercadoria alheia atividade da sua empresa, destinada a consumidor ou usuário final. “Com a proximidade do fim de ano é comum ao período à aquisição de Cestas de Natal ou Brindes para posterior…
A QUEM SE APLICA Ao contribuinte varejista que tenha a atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE: • 36006; • 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06); • 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02); • 47113, 47121,…
O QUE É É a possibilidade para sua empresa liquidar débitos fiscais relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes que possuam débitos do ICMS, ocorridos até 31.05.2019. COMO Para aderir,…
Em 16 de Setembro, iniciou-se o processo de Notificação de exclusão para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos vencidos, previdenciários ou não com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O QUE…
O QUE É É a autorização para sua empresa parcelar débitos fiscais relacionados ao ICMS devido por substituição tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, estabelecida pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a…
O QUE É É uma operação pré-estabelecida em contrato, realizada entre contribuintes denominados Consignante/Fornecedor e Consignatário/Vendedor, cujo objetivo é a comercialização de mercadorias. Consignante - aquele que fornece mercadorias de sua propriedade à terceiro para que este as comercialize. Consignatário…
O QUE É Trata-se da nova obrigação anual da Prefeitura do Município de São Paulo/AMLURB, que objetiva controlar e fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos. A QUEM SE APLICA A todos os estabelecimentos privados (indústria, comercio e serviços) situados…
O QUE É Refere-se à saída (remessa) de mercadoria sem destinatário certo, cujo objetivo é a realização de venda fora do estabelecimento, seja através de veículo ou outro meio de transporte qualquer. O mesmo se aplica quando a comercialização ocorre…