O QUE É Trata-se de medida do Governo para mitigar os impactos econômicos da pandemia do COVID-19 – Resolução CGSN n 158/2021. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive aos Microempreendedores Individuais (MEI) NOVO PRAZO A…
O QUE É Trata-se do complemento do imposto retido antecipadamente estabelecido pelo Governo Estadual – Decreto 65.471/2020, sobre operações incidentes a Substituição Tributária. A QUEM SE APLICA Ao contribuinte substituído, aquele que recebe a mercadoria com ICMS retido ou recolhido…
O QUE É Trata-se da nova carga tributária estabelecida pelo Governo Estadual - Decreto n° 65.253/2020 aplicada nas operações internas com produtos sujeitos a alíquota de 7% e 12%, listadas, nos artigos 53-A e 54 do RICMS/SP. O QUE MUDA…
O QUE É Trata-se da publicação da Portaria Conjunta RFB/SECINT nº 22.091/20 que revoga/cancela legislações relacionadas a obrigatoriedade do Siscoserv. COMO ERA A obrigação da declaração era exigida na ocorrência de aquisição ou venda de serviços, intangíveis ou operações que…
O QUE É Trata-se da diferença positiva entre o valor de alienação do bem e seu respectivo valor contábil, sendo que para determinação do valor contábil, deve ser deduzida a depreciação. DEPRECIAÇÃO É a perda de valor do bem decorrente…
O QUE É Trata-se do envio de comunicado as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a informação do valor da receita bruta, que viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. A…
O QUE É É uma medida do Ministério da Economia em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Portaria ME nº 201/2020, que prorroga os prazos de vencimento das parcelas correspondentes aos meses de Maio, Junho e Julho de 2020…
O QUE É É uma medida do Ministério da Economia em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Portaria ME nº 139/2020. A QUEM SE APLICA As Pessoas Jurídicas enquadrados nos regimes do Lucro Real ou Lucro Presumido. NOVO PRAZO…
Diante as constantes medidas impostas pelo Governo, em virtude da pandemia do Coronavirus (COVID-19), atualizamos informações anteriormente publicadas através do Orientador Prorrogação do DAS - Simples Nacional e MEI. PRAZO – MEI Todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI…
O QUE É É uma medida do Governo Federal para minimizar os impactos da pandemia do Coronavirus (COVID-19) – Resolução CGSN n 153/2020. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive aos Microempreendedores Individuais (MEI) NOVO PRAZO…