Feriado – 20 de Novembro
No dia 20 de novembro comemoramos o dia da consciência negra. Em função disso, é feriado em alguns municípios. No estado de São Paulo, os municípios abrangidos são: Trabalho neste dia Nos municípios em que é feriado, havendo trabalho, a hora deverá ser remunerada com acréscimo de 100% ou conforme estabelecido em Convenção […]
Informações importantes sobre o FGTS
FGTS é a sigla atribuída ao Fundo de Garantia por tempo de serviço. O que é Trata-se de um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado. O objetivo é amparar/proteger o empregado dispensado sem justa causa, bem como, em outras situações previstas em lei. Qual […]
PEP do ICMS – Programa Especial de Parcelamento
O QUE É É a possibilidade para sua empresa liquidar débitos fiscais relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. A QUEM SE APLICA Aos contribuintes que possuam débitos do ICMS, ocorridos até 31.05.2019. COMO Para aderir, acesse www.pepdoicms.sp.gov.br mediante usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) e selecione os débitos […]
Multa do FGTS – os 10% “da Caixa Econômica”
O que é a multa rescisória É uma indenização paga ao empregado dispensado sem justa causa, com o objetivo de compensá-lo tendo em vista dispensa que não estava esperando. A multa paga não é totalmente destinada ao empregado O empregador paga uma multa correspondente a 50% do FGTS, sendo 40% destinado ao empregado e […]
Empregado pode dar entrada nos seguro desemprego via web
O que é o seguro desemprego Como já vimos em orientadores anteriores, o seguro desemprego é um benefício criado com objetivo de garantir ao trabalhador dispensado sem justa causa uma renda provisória, no período de recolocação no mercado de trabalho. Como o seguro desemprego era solicitado Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisava agendar […]
Caged e Rais substituídos pelo eSocial
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 15/10/2019, a Portaria 1.127 de 14/10/2019, que trata da substituição do envio do Caged e da Rais pelo eSocial. Veja o que mudou. O que é o CAGED CAGED é o cadastro geral de empregados e desempregados. O objetivo do Caged é comunicar ao Ministério do […]
Você sabia que, agora, a Carteira de trabalho é digital?
O que é a Carteira de Trabalho A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os trabalhadores que venham a ser empregados. A obrigação em tê-la também vale para o empregado rural e doméstico. Quais informações tem na CTPS Ela contém informações da vida profissional do trabalhador. Ela […]
Informações importantes sobre a Guia da Previdência Social
O que é a GPS GPS é a sigla atribuída à Guia da Previdência Social. Trata-se de um documento utilizado para o pagamento das contribuições previdenciárias. Qual a data de vencimento da GPS Quando a GPS é recolhida em nome da empresa, com o número do CNPJ, o vencimento é no dia 20. Caso não […]
Lei da liberdade econômica: mudanças na área Trabalhista
Através da lei de liberdade econômica, o Governo simplificou algumas obrigações trabalhistas. Confira, abaixo, algumas mudanças: 1. Carteira de trabalho digital Carteira de trabalho é um documento necessário para o exercício de qualquer emprego. Ela registra a vida profissional do trabalhador e sua qualificação. Como fica Com a alteração trazida pela lei, a […]
Simples Nacional – Notificação de Exclusão
Em 16 de Setembro, iniciou-se o processo de Notificação de exclusão para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos vencidos, previdenciários ou não com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O QUE FAZER CASO SEJA NOTIFICADO Após dar ciência à Notificação o contribuinte terá o prazo de […]